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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2022 - 16:05
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2020 - 15:42
Projeto assegura a usuário de rede social direito à portabilidade de dados pessoais
O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2019 - 14:33
Projeto de Lei torna crime hediondo o estupro de idoso e de pessoa com deficiência
O texto inclui dispositivo no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para que a pena seja em dobro.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2019 - 14:18
Projeto de Lei impede prisão de advogado quando gestor descumprir ordem judicial
Para o autor do projeto, não se pode admitir a punição do advogado.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2019 - 17:09
Projeto proíbe cobrança em fins de semana e feriados de dívidas de consumidores
A proposta, que acrescenta a medida ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), tramita na Câmara dos Deputados.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2018 - 14:17
Motorista é condenado por atropelar e matar motociclista em avenida de Campinas
Réu dirigia na contramão e sob efeito de álcool.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2017 - 11:40
Ministro Edson Fachin é sorteado novo relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal
Substituto de Teori Zavascki na relatoria do caso é o ministro com menos tempo de atuação no tribunal; ele foi transferido para a Segunda Turma nesta quarta (1º).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Fevereiro de 2016 - 16:00
Embargos de declaração. Omissão, obscuridade e contradição
Vícios não evidenciados. Prequestionamento. Rejeição
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2014 - 10:15
Ministro JB denuncia Ricardo Noblat por crime racial
Processo foi distribuído para 10ª vara Federal do RJ
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2014 - 17:00
Para presidente do TSE, pouca participação de mulheres na política é fruto de machismo
Marco Aurélio de Mello também afirma que partidos devem ser sensibilizados sobre a questão para que participação não seja apenas formal
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2014 - 17:15
Caso Escola Base: SBT terá que indenizar ex-donos da Escola Base
A empresa terá de pagar R$ 100 mil a cada um dos ex-donos da escola pelo dano causado pelas reportagens que os acusavam de abuso sexual contra crianças
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Fevereiro de 2014 - 17:40
Dívida de cliente de banco é declarada prescrita
Ação de embargos à execução
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2014 - 14:15
Barbosa sai de férias e não assina prisão de João Paulo
Supremo será comandado interinamente pela ministra Cármen Lúcia
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Dezembro de 2013 - 12:40
Ação cominatória para coibir a manutenção de animal de estimação em apartamento e ação declaratória de nulidade de convenção e regimento interno.
Cláusula de proibição genérica de se manter animais nas unidades autônomas. Insubsistência. Flexibilização das regras internas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Dezembro de 2013 - 12:10
Ação de reconhecimento de adoção pós-morte, ajuizada por cônjuge varão e cônjuge virago, na qualidade de adotantes,contra a genitora do adotando.
Demandantes que após o falecimento do adotando ajuizaram a demanda.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Dezembro de 2013 - 20:10
Empresa de TV a cabo é condenada a indenizar cliente por danos morais
Ação de Indenização por danos morais
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2013 - 12:15
OAB divulga resultado do XI Exame da Ordem
Nessa relação não consta o resultado dos candidatos que optaram pela prova prático-profissional de Direito Civil, pois eles terão novo padrão de resposta a ser divulgado
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2013 - 19:00
Mulher que furtou celulares no Rock in Rio tem prisão decretada
Ação da mulher foi detectada por uma das vítimas, que, ao perceber a movimentação, chegou a travar luta corporal
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Maio de 2013 - 11:20
Concessionária deve reparar defeitos em veículo com vícios de fábrica
Veio a autora a juízo solicitar antecipadamente a condenação da ré a reparar em tempo razoável os problemas que o veículo apresenta.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2013 - 12:30
OAB e MEC fazem acordo para novas regras no ensino jurídico
Nova política instituirá regras para a criação e funcionamento de cursos de graduação e pós-graduação em Direito
