24ª Câmara impede BB de cobrar TED acima de R$ 3 mil

TRT-SP julga não abusiva greve na construção civil de Santos

TJ condena delegado de polícia à perda de cargo público por abuso de poder

Liderados por Luiz Carlos Freitas de Souza, conhecido como ?Cardoso?, realizaram, entre agosto de 2001 a meados de 2002, a adulteração de sinais de identificação de veículos automotores, com sua conseqüente legalização, mediante a prática de corrupção ativa e passiva.

Deficientes têm direito a 5% das vagas em concursos para cartórios

As pessoas com deficiência continuarão com o direito, conforme previsto em lei, de concorrer às serventias especialmente reservadas aos candidatos com deficiência, que totalizarão 5% das vagas oferecidas em edital para concurso público para cartórios.

Ajufe pede equiparação de vantagens entre Ministério Público e magistratura

O presidente do STF e do CNJ, ministro Gilmar Mendes, recebeu o advogado Luiz Roberto Barroso e o juiz Fernando Mattos, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil.

Plano de saúde deve restabelecer vigência de contrato

Mensalão: Plenário nega HC ao advogado Rogério Tolentino

Com a decisão do juiz, foi expedida carta de ordem para realização de interrogatório de Tolentino no Juízo Federal de Belo Horizonte.

Advogado, profissional liberal, merece tutela especializada

Empresa é condenada por fragmento de animal em lata de ervilha

A Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Rio manteve, por unanimidade, sentença que condenou a empresa Brasfrigo a pagar uma indenização de R$ 6 mil a um consumidor.

Homens se passavam por mulheres para obter salário-maternidade, diz PF

Pleno do Tribunal de Justiça recebe denúncias contra promotor de justiça e deputado estadual

Juiz acusado de má conduta pede aposentadoria por invalidez.

O juiz Francisco de Assis Ataíde, acusado de soltar indevidamente 38 presos, em 2006, entre eles assassinos, assaltantes e traficantes de drogas, ingressou com um pedido de aposentadoria permanente por invalidez junto ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), no dia 4, deste mês, na tentativa de anular o processo disciplinar que transcorre contra ele por má conduta e descumprimento de normas judiciais.

Paciente ganha direito de receber medicamento contra o câncer.

A comarca de Luis Gomes proferiu liminar determinando que o Estado do RN forneça o medicamento TEMODAL a senhora M.F.M que está doente de câncer.

Arquivado mais um pedido de liberdade do ex-juiz Rocha Mattos

Concessionária de energia indenizará perda de criação de frangos

CNMP aprova envio de nota técnica contra PEC e PLP que tratam da Defensoria Pública

Condenação por atraso na entrega de presente de Natal

Mangabeira estaciona carro em vaga para deficientes

Competência para decidir sobre transferência de Beira-Mar é da Justiça de São Paulo

Advogados deverão responder perante Júri popular por terem ajudado clientes a fugirem do presídio