A assistência à saúde do preso. Obrigação do Estado.

Gustavo Alfredo de Oliveira Fragoso é sócio do Escritório Oliveira & Fragoso advogados (Brasília/DF); membro do IBEP - Instituto Brasileiro de Execução Penal, do IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, autor de diversos artigos e conselheiro do Conselho de comunidade e apoio à execução penal na cidade satélite do Gama - DF.

Justiça libera certidão de nascimento para filha de jovem com síndrome de Down

TJ condena apresentador e rede de TV

A sociedade de risco marcada pela insegurança objetiva

Vale-transporte. Dispensa da exigência de comprovação do pedido de fornecimento.

ICMS. Ausência de prova de inexistência de repasse ao consumidor final da diferença decorrente de majoração da alíquota. Incidência, a contrario sensu, da Súmula 546

HC. Regime semiaberto. Manutenção em regime mais gravoso.

Sargento da marinha guerra. Denúncia por infração ao art. 163 do Código Penal Militar. HC com idêntico objeto de outro ao qual foi negado seguimento.

HC. Auto de prisão em flagrante. Homologação pelo juiz federal competente. Requisitos da prisão preventiva.

Secretariando Advogados

Tribunal de Justiça de São Paulo tem novo presidente

Para 3ª Câmara Cível, cobrança de água e esgoto deve observar disposições do Código Tributário

STF mantém decisão liminar que garante continuidade do projeto de integração do Rio São Francisco

OAB apura venda de prova por R$ 2.500

Tributário. Simples. Exclusão. Arbitragem de futebol. Artigo 9º, da Lei nº 9.317/96. Possibilidade.

Senadores aprovam projeto que reconhece formalmente as centrais sindicais

Vínculo de emprego. Motorista de táxi. Exercício da atividade sem subordinação. Violação do disposto nos artigos 2º, 3º e 818 da CLT que não se reconhece configurada matéria fática.Vínculo de emprego. Motorista de táxi. Exercício da atividade sem subordinação. Violação do disposto nos artigos 2º, 3º e 818 da CLT que não se reconhece configurada matéria fática.

Reduzido prazo de prescrição para que clientes possam cobrar de advogados prestação de contas

Execução de título extrajudicial. Duplicata. Ausência de aceite. Inexistência de prova da remessa do aceite ao devedor.