Horas extras: declaração prevalece a registros de ponto invariáveis

Caixa Seguradora é condenada a indenizar vítima de câncer

Escritórios devem alterar contratos sociais até o dia 11

Contratos sociais devem ser alterados nos escritórios das sociedades de advogados.

Prêmio de incentivo é incorporado a salário de servidores da Sucen

Conselheiro propõe alteração no CPC que muda decisão do STJ

Empregado terceirizado da CEF consegue isonomia com técnico bancário

Tripulação de avião seqüestrado durante vôo receberá indenização

TRT-RJ condena empresa por inspeção anal coletiva em candidatos

Advogados de Richarlyson pedem R$ 300 mil por dano moral

Advogados de Richarlyson pedem indenização.

TRT rechaça uso indevido de comissão de conciliação prévia

Conciliação prévia.

TST mantém decisão que negou justa causa por embriaguez

Gestante que recusou reintegração ganha indenização pela estabilidade

Provimento nº 118/2007

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 11.441, de 4 de janeiro de 2007, disciplinando as atividades profissionais dos advogados em escrituras públicas de inventários, partilhas, separações e divórcios.

Decreto nº 6.127, de 18 de junho de 2007

Dispõe sobre a suspensão da exigência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita auferida na comercialização de material de embalagem a empresa sediada no exterior para entrega em território nacional.

Limpeza de vasos sanitários garante insalubridade em grau máximo

Acusação ao irmão deixa Lula irritado

Claro S/A é condenada por danos morais e materiais a cliente cujo aparelho não funcionou em outro Estado

Empregado que perdeu o olho em acidente receberá R$ 100 mil

SDI-1 considera nula citação sem aviso de recebimento

Preposto de empregador doméstico não precisa ser empregado