Agravo de instrumento. Tratamento pós-transplante renal. Fornecimento de medicação pelo estado.

Direito à saúde. Dever constitucional.

Aluna do Curso da Polícia receberá valores atrasados

Aluna que participou do curso para escrivão da Polícia Civil

Adicional de insalubridade. Lixo urbano. Serviço de gari.

No serviço de gari, como mostra a observação dos fatos do cotidiano, o empregado tem contato com a poeira da varrição e coleta de todo tipo de detrito, que deve ser classificado como lixo urbano, porque outra denominação não lhe pode ser atribuída.

Empregado doméstico. Feriados laborados.

Direito. Repouso remunerado.

Ação declaratória. Candidato aprovado em concurso público por força de decisão judicial.

Recurso de apelação e reexame necessário. Nomeação tardia que não configura preterição ou ato ilegítimo da admnistração.

Aprovada extinção de 14º e 15º salários para parlamentares

O Senado aprovou o projeto que extingue a ajuda de custo a deputados e senadores. O PDL segue agora à Câmara dos Deputados

Recurso de revista. Nulidade do contrato de trabalho.

Dano moral. Dever de reparação.

Município de Porto Alegre é responsável por pagamento devido pelo Montepio dos Servidores

Ação ordinária.

Montadora deve conceder carro zero

Polícia prende 14 falsos promotores e advogados

Senado aprova aumento salarial para parlamentares

Hospital pagará R$ 212 mil por troca de bebês

Ponto Frio é condenado por depósito antecipado de cheque pré-datado

106 deputados abrem mão da ajuda de custo

Entra em vigor nos EUA lei que pune paparazzi

Juiz pede concessão de benefício sem interdição de carente

Juiz livra Dirceu de depoimento em Santo André

McDonald's pede desculpas por propaganda considerada ofensiva

INSS deve pagar benefício de amparo social a deficiente visual

Operadora de telefonia deve indenizar cliente por cobranças indevidas após portabilidade

A decisão fixou a quantia de R$ 5 mil, por danos morais, e determinou a inexistência dos débitos após a portabilidade