Execução de título judicial independe do ingresso de nova ação

Cezar Britto: separação em cartório incentiva "divórcio de gaveta"

Pagamento de dívidas trabalhistas tem preferência sobre impostos

Juiz determina que fornecimento de energia elétrica seja restabelecido

A consumidora alega que as faturas encaminhadas pela empresa são abusivas e, por isso, não tem como quitar os débitos existentes.

Jornal consegue redução em indenização por danos morais

Habilitação de crédito. Falência. Art. 82 do D.L. nº 7661/45. Necessidade de demonstração da origem da dívida.

TST desfaz penhora sobre caminhão hipotecado em cédula de crédito

Arquivada ação contra advogado

Agravo de instrumento. Ação de ressarcimento. Ordem legal do art. 655, do CPC. Caráter não rígido. Ausência de violação ao artigo 620 do CPC.

Lei de Recuperação de Empresas - O instituto da impugnação à luz da Constituição Federal

Lei de Recuperação de Empresas - O instituto da impugnação à luz da Constituição Federal

Da multa coercitiva e suas polêmicas

Apesar o CPC de 2015 ter aprimorado na positivação sobre a multa coercitiva, dando tratamento mais detalhado ao instituto, ainda não está totalmente pacificada sua aplicação na sistemática processual brasileira. A multa coercitiva ou astreintes a fim de proceder uma análise de sua aplicação e natureza jurídica, bem como ainda, sobre a possibilidade de cominação de ofício, do beneficiário de seu valor, do seu quantum e do momento de sua exequibilidade. Também vige a controvérsia sobre a destinação do valor da multa se ao Estado, ou ao jurisdicionado prejudicado pela demora de cumprimento da sentença condenatória.

A Efetividade Utópica do Processo de Execução no Juizado Especial Civel (Do acesso à Justiça e sua Morosidade)

O presente artigo discorre sobre a Efetividade Utópica do Processo de Execução no Juizado Especial Civel.

Juíza aponta erro no gabarito do último exame de Ordem

Magistrada questiona correção de prova de Direito do Trabalho

Questões de Direito Civil.

Questões de Direito Civil extraídas da Prova Objetiva do Concurso de 2009 para Defensor Público do Estado do Pará, selecionadas por Cacildo Baptista Palhares Júnior, advogado. E-mail: [email protected].

Empresarial. Falência requerida sob a égide do Decreto-Lei nº 7.661/45. Pequeno valor.

Princípio da preservação da empresa implícito naquele sistema legal. Inviabilidade da quebra.

Execução fiscal. Tributo municipal. Inexistência de bens a penhorar. Arquivamento administrativo.

Curador na Execução Fiscal

Questões de Direito Penal

Alinne Soares Guerra, advogada. Questões extraídas dos Concursos para o Ministério Público

Responsabilidade solidária. Falência. Execução simultânea.

Questões de Direito Constitucional

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas da OAB de vários Estados.