Brasileiro condenado à morte ainda pode recorrer

As provas ilícitas no Processo Brasileiro

José Olindo Gil Barbosa é Juiz de Direito no Estado do Piauí, pós-graduado em Direito Processual e Direito Processual Civil. E-mail: [email protected]

Ministro Vidigal: precisamos ?republicanizar? o Estado brasileiro

Português naturalizado brasileiro pede liberdade ao Supremo

Congresso Brasileiro de Direito do Estado

A Ética Profissional no Serviço Público Brasileiro

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado parecerista no Mato Grosso, professor universitário. [email protected]

Ação de cancelamento de protesto c/c indenização por danos morais.

Pagamento efetivado após o vencimento diretamente ao credor. Cancelamento do protesto. Ônus do

Empresas de crédito estão proibidas de bloquear celular de clientes inadimplentes

) e pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC).

Os alimentos nas separações e divórcios extrajudiciais

Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Site: www.mariaberenice.com.br

Falta à audiência na fase conciliatória da repactuação de dívidas sujeita credor a penalidades

STJ decide que sanções do CDC aplicam-se ao não comparecimento do credor à audiência de conciliação na fase pré-processual de repactuação de dívidas

Devedor solidário que paga dívida sozinho pode assumir lugar do credor na execução em andamento

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o devedor solidário que faz a quitação integral do débito assume os direitos do exequente originário, podendo substituí-lo no polo ativo da execução.

Projeto permite deságio a credor que não informa dados bancários na recuperação judicial

Proposta é baseada em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e está em análise na Câmara dos Deputados

Nada vai mudar para credor e cliente com a suspensão de recuperação judicial da 123 Milhas

Processo permanecerá suspenso até uma nova decisão por parte da Justiça, avalia advogado especializado em Direito Empresarial.

Credor individual de herdeiro não tem legitimidade para pedir habilitação em inventário, decide Terceira Turma

pedido de habilitação de crédito no qual o credor alegou que uma das herdeiras, por meio de

Proteção do credor e de terceiros justifica registro de protesto contra alienação de bem de família

Com a decisão, o colegiado manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que, no âmbito de execução em que não foram localizados bens penhoráveis, deferiu a averbação do protesto, em caráter informativo, na matrícula de imóvel protegido pela Lei 8.009/1990.

Sisbajud acrescenta a visão do credor à ferramenta de penhora online de ativos de devedores

, pela primeira vez, acrescenta a visão do credor à ferramenta. A nova ferramenta promete aumentar a

Para Terceira Turma, bem alienado fiduciariamente pode ser penhorado pelo próprio credor na execução

, caso o credor opte pelo processo de execução, é possível indicar para penhora o próprio bem alienado.

Ação de falência não pode ser ajuizada por credor no lugar da ação de cobrança

Juíza considerou que interesse da empresa-credora era exatamente receber o crédito e não a decretação da quebra como meio de excluir do comércio quem está insolvente.

Roubo de dinheiro na hora da conferência não descaracteriza pagamento ao credor

Na dúvida quanto ao valor efetivamente entregue, o fiel da balança deve pender para a confirmação do pagamento.