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Presidente Dilma Rousseff sanciona lei que institui o Programa de Proteção ao Emprego

No início de julho, Dilma editou a medida provisória que criou o programa e o Senado aprovou o texto no final de outubro

Medida provisória que institui o Programa de Proteção ao Emprego é objeto de ADI

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Naves libera compra de 100 mil uniformes escolares para o Programa Renda Minha do GDF

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Regulamentação específica para arquiteto e urbanista vira lei

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Racismo é causa de 11 processos em Mato Grosso do Sul

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Ano Eleitoral ou Ano Eleitoreiro?

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PRE aponta desrespeito à propaganda partidária em SP

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