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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2012 - 10:00
Reprovação de contas de campanha não impede candidaturas
De acordo com o ministro, a legislação eleitoral em vigor não exige a aprovação das contas eleitorais
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2012 - 12:00
Vista suspende julgamento de ADIs sobre regime jurídico de empregados de empresa gaúcha
Ministro observou que 90% dos servidores da CEEE que entraram na Justiça reclamando esse direito perderam as ações
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Legislação » Decretos Publicado em 23 de Janeiro de 2012 - 15:40
Decreto nº 7.674, de 20 de Janeiro de 2012
Dispõe sobre o Subsistema de Relações de Trabalho no Serviço Público Federal
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2011 - 18:31
Militar soropositivo tem direito a reforma mesmo que não tenha sintomas da Aids
O militar passou para a reforma no posto de terceiro sargento, e ainda teve assegurado o pagamento dos atrasados desde a data em que fora desligado do serviço ativo
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 14:50
Proteção exclusiva do trabalho da mulher. Empregado do sexo masculino.
Intervalo indevido. Ausência de assistência sindical. Verba indevida.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2011 - 16:49
Ação rescisória: pedido de restituição de valores pagos a maior pode ser feito na própria ação originária
O empregado é obrigado a devolver os créditos que já tinha recebido por força da primeira decisão judicial que foi, depois, anulada?
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2011 - 20:12
Juíza condena Banco Santander por conduta irregular
O banco foi condenado por inserir em contratos cobrança de diversas tarifas e taxas
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 17:45
OAB requer ao TST revisão de ato sobre cadastramento eletrônico de advogado
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, solicitou oficialmente ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, a "reavaliação" de ato daquela Corte que regulamenta o processo judicial eletrônico.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 22 de Junho de 2010 - 01:00
Acordo em Contratos por Adesão à luz do CDC.
Ígor Araújo de Arruda é advogado. E-mail: [email protected].
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2010 - 01:00
Reparação de danos. Seguro automotivo. Pane em estrada.
Exigência de pagamento excedente para serviço de guincho.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2010 - 17:24
Câmara aprova 7,72% para aposentadorias e fim do fator previdenciário
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (3), 7,72% de reajuste para as aposentadorias da Previdência Social acima de um salário mínimo.
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Doutrina » Penal Publicado em 13 de Novembro de 2009 - 03:00
Pedofilia, crime ou doença? O direito da loucura ou a loucura do direito
Francisco Deliane e Silva. Advogado. Consultor Jurídico. Professor e Conferencista. E-mail: [email protected].
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2009 - 09:57
Editora Abril vai pagar indenização por danos morais por artigo na Playboy
Por unanimidade a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Editora Abril pagará indenização por danos morais à dentista que apareceu em matéria da revista Playboy.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2009 - 14:09
Súmula do STJ reconhece multa de sucumbência em execução fiscal contra a massa falida
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou súmula reconhecendo a imposição à massa falida, quando sucumbente em ação executiva fiscal, do percentual de 20% previsto no Decreto-Lei n. 1.025/69.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 01:00
Juiz de Tucumã manda prender nove invasores de terra
Sentença penal.
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Doutrina » Tributário Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 01:00
A extinção definitiva do crédito prêmio de IPI
Cláudia Michele Maria. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Joinville-SC. Curso de Formação em Despachante Aduaneiro - ABRACOMEX. Dixon Tôrres. Advogado. Bacharelado pela Unesc de Criciúma. Pós Graduado pela AMATRA 12º (Associação dos Magistrados do Trabalho da 12ª Região). Palestrante e autor de inúmeros artigos.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 23 de Junho de 2009 - 01:00
Caso FNAC: Vinculação da oferta x Princípio da boa fé
Nayron Divino Toledo Malheiros. Advogado sócio do escritório Toledo, Duarte & Siqueira advogados S/S, ex-conciliador do Procon-Goiânia, Pós-graduando em Direito Tributário pela UNIDERP, Pós-graduando em Direito Civil e Processo Civil pela UCAM, Membro da Comissão da Advocacia Jovem da OAB-GO, Membro do Instituto Goiano de Direito Constitucional.
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Doutrina » Tributário Publicado em 01 de Junho de 2009 - 01:00
Contribuintes podem compensar créditos previdenciários através do PER/DCOMP
Roberto Rodrigues de Morais. Especialista em Direito Tributário. Ex-Consultor da COAD. Autor do Livro on line REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS. Email: [email protected].
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Legislação » Decretos Publicado em 30 de Abril de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.833, de 29 de abril de 2009
Institui o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS e o Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor.
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Janeiro de 2009 - 03:00
O que é desenvolvimento sustentável e mercado de carbono?
Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, analista do TCE/GO, professora do curso de Direito da UCG e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento.
