HC pede liberdade de réu alegando falta de fundamento e excesso de prazo em prisão preventiva

O advogado pede a concessão liminar de alvará de soltura e, no mérito, a confirmação da medida.

Ministro nega liberdade a jogador de futebol que cumpre medida socioeducativa

Foi indeferido pedido de liberdade ao jogador de futebol I.H.C.F., que sofreu medida socioeducativa

Habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Prisão temporária decretada. Pretendida liberdade provisória. Prorrogação da temporária.

Pedido de liberdade para acusado de degolar jovem será apreciado pela Sexta Turma

Processual Penal. Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário.

INSTAURADO PARA APURAÇÃO DE EVENTUAL CRIME DE DESOBEDIÊNCIA.

Crime ambiental. Rejeição da denúncia na parte em que figurava pessoa jurídica como sujeito passivo de delito penal.

A Lei dos Crimes Ambientais inovou o Direito Brasileiro quando admitiu, expressamente, a responsabilidade penal da pessoa jurídica para coibir e penalizar os chamados crimes de dano ao meio ambiente cometido por empresas.

Sexta Turma nega aplicação do princípio da consunção a réu condenado por estupro e ameaça

O homem foi condenado a mais de 23 anos de prisão pelos crimes de estupro, ameaça, lesão corporal e desobediência de medida protetiva contra a ex-companheira.

Sexta Turma mantém prisão de denunciado por feminicídio contra a ex-mulher

Para os ministros, as condições pessoais favoráveis do denunciado não têm o condão de, por si só, garantir a revogação da prisão preventiva.

Ex-marido de juíza tem prisão decretada por calúnia e injúria virtual contra ela

Mantida prisão preventiva de homem que agrediu mulher e criança

A reiteração de condutas agressivas do homem contra sua companheira e contra a filha dela justifica

Júri condena homem a 15 anos de prisão por homicídio e porte ilegal de arma de fogo

O réu respondeu ao processo em liberdade e poderá recorrer da sentença da mesma forma.

Homem que atacou namorada com canivete tem habeas corpus negado

Beneficiado posteriormente com a liberdade, ele precisaria cumprir medidas protetivas; Contudo, elas não foram respeitadas

Ex-vereador do Rio é condenado por liderar milícia

Pena deverá ser cumprida em regime fechado, não podendo os réus recorrerem em liberdade

Suspensa habilitação de motorista que fugiu de barreira da polícia

Motorista, preso por prevenção, poderá ter a liberdade provisória com o pagamento da fiança

União é condenada a corrigir formulário de dados da Receita Federal relacionados à parentalidade

tomada em sede de Ação Civil Pública (ACP) movida por entidades de defesa da diversidade sexual e de gênero

Mantida sentença que concedeu autorização para transfusão de sangue

Por motivos religiosos, paciente era contra procedimento.

Habeas corpus. Ameaça. Artigo 147 do CPB. (Duas) vezes. Crime continuado. Artigo 71 do CPB. Transação penal.

Infração ao art. 16, da Lei nº 6.368/76. Crime de perigo presumido. Ofensa à saúde pública.

Júri condena ex-PM a 17 anos de reclusão

Magistrado concedeu ao réu o direito de recorrer da decisão em liberdade

Conselheiro do Congresso defende liberdade para biografias em debate no Supremo

direito da liberdade de manifestação do pensamento, além do seu corolário que é o direito à informação"