Turma mantém condenação de policial civil que tentou matar ex-namorado

, proferida pelo Tribunal do Júri de Brasília, em fevereiro de 2018, a qual concedia à ré o direito de recorrer em liberdade.

Habeas corpus, que, impetrado contra a "CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas", objetiva preservar o "status libertatis" do impetrante, alegadamente ameaçado de iminente violação por ato imputável a referido órgão de investigação parlamentar.

Trata-se de "habeas corpus", que, impetrado contra a "CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas

Turma nega recurso e mantém condenação a usuário de drogas

2ª Turma indeferiu habeas corpus a paciente que buscava modificar decisão que o condenou pelo crime de posse de droga para consumo pessoal

Autuado em flagrante, acusado de tráfico ficará preso a pedido do MP

manter o réu encarcerado para que, tão cedo, não retorne ao crime

Mandado de segurança. Servidora pública. Princípio da presunção de inocência. O afastamento de agente público, em face de decisão privativa de liberdade, em processo penal pendente de julgamento, deve se dar sem prejuízo de remuneração.

Segurança concedida para determinar o desbloqueio da conta salário da impetrante, efetuando o pagamento de sua remuneração desde a data da impetração.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Ofensa à dignidade da pessoa humana.

relacionado à honra, à paz interior, à liberdade, à imagem, à intimidade, à vida ou à incolumidade física e psíquica.

Habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Crime de natureza assemelhada à hedionda. Pedido de progressão de regime. Vedação legal.

Mulher que matou outra por ciúmes é condenada a 14 anos de reclusão

O crime seria marcado pela torpeza, em razão de ciúmes exacerbado que a acusada sentia do companheiro.

MP denuncia Mizael e vigia à Justiça pela morte de Mércia

Ex de advogada foi denunciado como mentor intelectual do crime. Evandro Silva foi citado como partícipe, diz promotor.

Ex-marido é condenado a 16 anos de prisão

Réu foi condenado pelo homicídio duplamente qualificado, motivo torpe e meio cruel cometido contra a ex-esposa

Habeas corpus. Execução penal. Progressão de regime. Requisito subjetivo.

em seu desfavor o cometimento de falta grave, consistente na prática de fato definido como crime

Roubo de caminhão de carga, em concurso de agentes, com emprego de arma de fogo e restrição à liberdade da vítima. Apelo defensivo pretendendo a desclassificação para a receptação.

Recurso conhecido e não provido por unanimidade.

Anulada denúncia do MPF contra acusado de suposta formação de cartel no RS

Para o relator, a partir do momento em que o STJ reconheceu a incompetência da Justiça Federal para julgar a matéria, a denúncia também perdeu sua subsistência, visto que foi apresentada pelo ramo federal do Ministério Público

Ministério Público pode mover ação por violência doméstica contra a mulher

violência doméstica contra a mulher constitui delito de ação penal pública incondicionada.

1ª Turma defere em parte HC para unificar processos por crimes contra a ordem tributária

CCJ analisa projeto que qualifica professor para identificar abusos contra crianças

Proposta prevê treinamento especial também para profissionais de saúde, assistência social e segurança pública

A Proteção do Princípio da Privacidade no Mundo Digital – uma análise à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

garantir a participação imparcial dos cidadãos na vida política, bem como a liberdade de expressão, de

Crime Ambiental em Santa Catarina

Por Renata Franco, especialista em Direito Ambiental e Regulatório

Estelionato previdenciário é crime permanente

estelionato previdenciário é crime de natureza permanente, tendo em vista que sua consumação se renova a cada recebimento mensal

Crime de incêndio. Condenação mantida.

Apelação crime. Sentença condenatória. Recurso do réu objetivando sua absolvição.