A possibilidade de aplicação da medida cautelar de suspensão do exercício da função pública e o recebimento dos vencimentos - a posição do Supremo Tribunal Federal

em que, se o crime pode voltar a ser praticado, estando a pessoa na função pública, ela deve ser afastada", observou o relator

Escravidão contemporânea

adotou a terminologia “trabalho escravo” ao instituir as políticas públicas que tratam do crime e

O movimento de manifestação internacional "slutwalk" ou "marcha das vadias" sob a ótica do "comportamento da vítima" do artigo 59 do Código Penal

certo modo, pela violência que sofreu, ao mesmo tempo em que o autor do crime tem sua pena diminuída

Justiça de MG decide que jazigo não pode ser penhorado

BELO HORIZONTE - A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais impediu a penhora de dois jazigos em processo de execução de dívida.

Caso Monark e a apologia ao nazismo

Por Luiz Gustavo de Andrade, mestre em Direito e professor do UniCuritiba.

Reforma do Código Penal pode elevar pena por difamação para até quatro anos de prisão

Agravamento das penas está na contramão do apontado por organizações civis e países da América Latina, que buscam descriminalizar crimes de imprensa

Questões de Direito Penal do XXXI Exame da Ordem Unificado – 2020

Questões de Direito Penal.

Vídeo: Porteiro de hospital ganha adicional de insalubridade

O trabalhador mantinha contato constantemente com os pacientes do hospital

Apelação cível. Agressão física.

Ação de indenização por danos morais e materiais. Contexto probatório confirmando a ocorrência do fato.

Habeas corpus. Porte ilegal de arma de fogo. Abolitio criminis.

Não-ocorrência.

Agora! Antes que nunca!

No Brasil, as instituições de fato funcionam? Ao que parece, não! Há como que uma indiferença para com a fundada indignação popular diante da humilhação dum país minado pela corrupção

Afastadas preliminares. Inépcia da denúncia. Nulidade da prova técnica. Cerceamento de defesa. Incompetência absoluta do juízo processante.

Exposição da vida e saúde de trabalhadores a perigo. Omissão de socorro. Redução a condição análoga à de escravo.

Recurso da reclamada. Horas de intervalo. Jornada noturna.

O tempo de intervalo deve ser descontado do cômputo da hora noturna reduzida.

Seguradora é condenada a pagar indenização a mulher aposentada por LER

Questões de Direito Processual Penal

Questões de Direito Processual Penal, sobre Jurisdição, competência e Nulidades, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Análise acerca da responsabilidade no contexto penal da pessoa jurídica: abordagem geral

O artigo analisa a responsabilidade penal da pessoa jurídica, bem como as principais consequências tipificadas na legislação atual

STF decide pela perda de mandado de parlamentares

Por cinco votos a quatro, três deputados federais réus do mensalão perdem seus mandatos

JT condena banco a indenizar gerente dispensado por permitir assalto para livrar esposa sequestrada

A Turma concedeu indenização por danos morais no valor de R$ 200 mil reais ao trabalhador, que foi demitido por entregar o dinheiro do banco ao bandido durante um assalto

Recepcionista de hospital em São Paulo receberá adicional de insalubridade

Mesmo exercendo função administrativa, ela se expõe permanentemente a agentes insalubres.