Home- busca: Crime Permanente
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2011 - 12:59
Apresentadas duas emendas à PEC que muda o rito das MPs
admissibilidade por comissão mista permanente de deputados e senadores
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 17 de Janeiro de 2011 - 12:26
Recurso de Apelação Cível. Ação de cobrança de seguro obrigatório (DPVAT).
. Rejeição. Mérito. Laudo médico que confirma apenas a deformidade permanente.
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2010 - 18:45
TJ acolhe recurso do MP e aumenta pena de PM condenado por tortura
permanente da função fonética. Os políciais acusados alegaram ter sofrido desacato
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 23 de Julho de 2010 - 01:00
Apelação cível. Seguro obrigatório. DPVAT. Desnecessária a perícia médica. Validade do salário mínimo.
Basta a comprovação da invalidez permanente consistente em perda de função e perda de capacidade laboral, para o recebimento da indenização.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2010 - 10:25
Servidora com doença incurável não prevista em lei terá aposentadoria integral
invalidez permanente com proventos integrais, constante da Lei 8.112/90, é apenas exemplificativa.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2010 - 20:31
Perícia oficial é suficiente para atestar invalidez
Prova pericial produzida por órgão oficial que atesta a invalidez permanente tem presunção de
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2010 - 12:23
Decreto que disciplina ocupação em Angra dos Reis é inconstitucional
permanente que é tema do decreto deve ser tratada por meio de lei
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2009 - 20:12
Hospital deve pagar vítimas de erro médico cometido em parto
A quantia deverá ser paga a título de alimentos provisórios, devido ao dano permanente causado ao menor por trauma no parto.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 10:26
Vítima de acidente de trânsito recebe indenização de 14 mil
A Unibanco AIG Seguros S.A foi condenada ao pagamento de R$ 14 mil a vítima de acidente de trânsito que ficou com invalidez permanente.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2006 - 10:47
Igreja Universal pagará indenização a fiel lesionada em sessão de exorcismo
A Igreja Universal do Reino de Deus terá de pagar indenização a mulher que, em sessão de exorcismo, teve lesão permanente no punho.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Junho de 2019 - 11:59
Crime de Ameaça. Violência Doméstica. Denúncia
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2018 - 09:59
Não recolhimento de ICMS pode caracterizar crime
Nos casos de não repasse do ICMS aos cofres públicos, configura-se o crime previsto no artigo 2º
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Setembro de 2017 - 15:46
Penal. Crime contra a Ordem Tributária
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Julho de 2015 - 16:34
Crime contra a liberdade individual. Ameaça
Violência doméstica. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pleito de absolvição
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Julho de 2015 - 15:44
Crime contra o patrimônio. Roubo circunstanciado
Réu preso. Sentença condenatória. Recurso Defensivo. Absolvição
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2014 - 13:00
Trote estudantil com constrangimento pode virar crime
O trote costuma marcar o ingresso de estudantes no ensino superior e, em alguns casos, no ensino médio
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 07 de Março de 2014 - 12:10
Apelação criminal. Crime contra a honra.
Injúria. Preliminar de ofensa ao artigo 212 do CPP.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 10:30
Prisão preventiva não impede crime de desobediência
A prisão preventiva deve ser entendida como prisão provisória com natureza acautelatória
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Maio de 2013 - 11:10
Habeas corpus. Duplo crime de homicídio qualificado.
Modalidades tentada e consumada, praticados contra policiais militares. Formação de quadrilha armada.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2013 - 19:30
Revenda de artesanato indígena é crime
Juízo de primeira instância entendeu que o crime praticado se enquadra na Lei Ambiental
