Crime Equiparado a Hediondo. Substituição da Pena Privativa de Liberdade por Restritiva de Direitos.

Presidente Michel Temer sanciona lei que torna crime hediondo posse ou porte ilegal de fuzil

Informação foi dada pelo presidente durante evento no Planalto no qual Rio de Janeiro assinou contrato com a Caixa. Projeto aprovado pelo Congresso foi apresentado por Crivella, prefeito do Rio.

Habeas corpus. Estrangeiro em situação irregular. Condenação. Crime hediondo. Progressão de regime.

Acusação de crime hediondo não é suficiente para decreto de prisão preventiva

Chega ao STF habeas corpus para progressão de regime a condenado por crime hediondo

STJ garante direito de preso por crime hediondo buscar progressão de regime

Ausência do advérbio "integralmente" quando da fixação do regime prisional. Progressão. Crime hediondo.

Afastada proibição da progressão de regime a condenados por crime hediondo e tráfico de drogas

Habeas corpus. Crime de tráfico. Progressão de regime. Indeferimento. Decisão calcada na vedação do benefício em crime hediondo.

Terceira Seção discute critérios para progressão de crime hediondo com resultado morte

de regime de condenado por crime comum e posteriormente por crime hediondo, com resultado morte (reincidência genérica).

Projeto define como crime hediondo a exploração de trabalho análogo à escravidão

Os crimes hediondos são insuscetíveis de anistia, graça, indulto e fiança.

Projeto torna crime hediondo prática de recrutar crianças para o tráfico de drogas

O texto altera a Lei de Crimes Hediondos e tramita na Câmara dos Deputados.

Projeto de Lei torna crime hediondo o estupro de idoso e de pessoa com deficiência

O texto inclui dispositivo no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para que a pena seja em dobro.

Pronta para votação, proposta que torna corrupção crime hediondo divide especialistas

A proposta chegou a ser discutida pela comissão de juristas que discutiu a atualização do Código Penal, mas foi rejeitada por 14 dos 15 juristas que participaram do grupo

Comerciante preso há 6 anos acusado de crime hediondo pede para recorrer em liberdade

O comerciante Robson Rangel, condenado pela Justiça de Goiás à pena de 42 anos de reclusão em regime integralmente fechado pede ao STF o direito de recorrer da condenação em liberdade.

Agravo em execução penal. Irresignação ministerial. Progressão de regime. Crime hediondo. Retroatividade.

HC. Execução penal. Condenado por crime equiparado a hediondo. Pedido de livramento condicional. Indeferimento. Inconformismo.

transitada em julgado pela prática de crime de tráfico de drogas, ainda sob a égide da Lei 6.368/76.

Condenado por crime hediondo requer progressão de pena para regime semi-aberto

Plenário concede habeas corpus de ofício para progressão da pena de condenados por crime hediondo

HC. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante. Liberdade provisória indeferida. Crime hediondo. Vedação legal.

HC. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante.