Crimes falimentares. Trancamento da ação. Inépcia da denúncia.

Projeto amplia crimes da Lei da Improbidade Administrativa

PEC federaliza crimes contra advogados e conselheiros da OAB

Prisão em flagrante nos crimes de ação penal privada

Paulo Henrique de Godoy Sumariva - Mestre em Direito Público pela Universidade de Franca, Professor de Direito Penal e Processo Penal no Centro Universitário de Rio Preto - UNIRP e na Universidade Camilo Castelo Branco - UNICASTELO - campus de Fernandópolis, (graduação e pós-graduação), Professor, por concurso, da Academia de Polícia Civil de São Paulo, Professor Convidado de Direito Penal Econômico na Pós - Graduação da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - Campus Três Lagoas, especialista em Direito pela UNIRP e Delegado de Polícia do Estado de São Paulo.

OAB-PA apóia federalização de crimes contra direitos humanos

Inexiste concurso material entre crimes de bigamia e falsidade ideológica

Acusado de feminicídio é condenado a 34 anos de reclusão cinco meses após o crime

Os crimes foram cometidos mediante recurso que dificultou a defesa das vítimas, eis que o

Caso "Perdeu Mané"

, destacando os crimes cometidos e a aplicação de penas conforme a legislação brasileira

O que é crime de colarinho branco e como ele é tratado pela justiça?

pessoas, que muitas vezes utilizam o poder e a influência para cometer crimes que geram grandes prejuízos financeiros.

Ação de indenização por danos morais. Lesões corporais graves sofridas decorrentes de acidente de trânsito. Sofrimento moral agravado pelo fato de encontrar-se a autora em seu primeiro dia de lua-de-mel.

Responsabilidade das plataformas digitais por conteúdo de terceiros - Análise dos temas com repercussão geral n° 987 e 533 do STF

ordem judicial em casos graves e reforçando deveres de moderação

O pensionista que tem surdez tem direito à isenção do Imposto de Renda

STJ define rol taxativo de doenças graves para isenção de IR em aposentadorias e pensões; surdez não está incluída na lei 7.713/88

A pensionista com visão monocular tem direito à isenção do imposto de renda?

A Lei 7.713/88 garante isenção de imposto de renda para aposentados com doenças graves, incluindo cegueira e visão monocular, com jurisprudência favorável

JFRS concede aposentadoria por invalidez a pai de vítimas da Boate Kiss

A perícia médica concluiu que ele apresenta sintomas depressivos graves e estresse pós-traumático

Pandemia aumenta preocupação com saúde mental dos advogados

Os advogados estão entre as categorias profissionais que mais sofrem com o estresse, mas outros transtornos mentais mais graves também preocupam muito.

Projeto eleva prazo máximo de internação para jovens infratores de três para sete anos

aumento do número de atos infracionais graves e gravíssimos por adolescentes.

Um casal e seus filhos têm direito a indenizações separadas por erro médico em uma das crianças

Um casal e seus dois filhos menores vão receber indenizações individuais por erro médico que deixou graves sequelas em uma das crianças

Empresa de transporte coletivo deve indenizar ciclista após acidente

O autor foi atropelado por um ônibus da empresa e sofreu ferimentos graves, o que causou redução de

Justiça determina que plano de saúde ofereça tratamento domiciliar a usuário

Autora é portadora de doenças graves e, por esse motivo, seu médico solicitou o serviço de home care como alternativa à internação hospitalar

Juiz nega pedido de revogação da prisão de acusado de atropelar e matar jovem

um rapaz e lesões graves na namorada após acidente de trânsito