Roubo qualificado. Prescrição. Inocorrência. Autoria. Prova. Suficiência. Redução da pena. Impossibilidade.

Não se verifica a prescrição da pretensão punitiva se evidenciado que o lapso temporal entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença não excede o prazo prescricional previsto na lei penal (artigo 109, III, do Código Penal).

Aplicada Lei Maria da Penha para proteger menina assediada por homem

Homem que matou irmã é considerado capaz para cumprir pena

Mantida condenação a motorista que atropelou criança

Palavra de vítima é incontestável em crimes de natureza sexual

Justiça condena mulher de Marcola a 8 anos de prisão; defesa recorre

Culpa da vítima: Segunda Turma nega pedido de danos morais e materiais

Furto qualificado. Filmagem. Delito. Depoimento. Policial. Manutenção. Condenação.

Furto qualificado.

Arresto e hipoteca legal. Artigos 134 e 136 do CPP. Requisitos. Presunção de inocência. Direito de propriedade. Inocorrência de violação. Bem de família.

Processo penal. arresto e hipoteca legal. artigos 134 e 136 do cpp. requisitos. presunção de inocência. direito de propriedade. inocorrência de violação

Negado HC a médico suspeito de abuso sexual contra crianças

Revogada prisão preventiva de idoso de 78 anos

HC. Impetração que ataca prisão temporária, tendo como motes a excessiva duração e desnecessidade. Paciente que se encontra encarcerado em razão de prisão preventiva

Juiz aplica nova lei e indefere progressão a condenada por crime hediondo que cumpriu 1/6 da pena

Justiça Federal aceita denúncia do MPF contra bispos da Renascer

2ª Turma anula condenação do TJ-RJ

Desembargador esclarece motivos da concessão de habeas corpus a acusados de tráfico

Apelação crime. Porte ilegal de armas.

STJ concede alvará de soltura a empresário

Estelionatário condenado por aplicar golpe dentro de agência bancária

1ª Turma indefere HC de ex-juiz de direito condenado por homicídio qualificado