Anulatória de lançamento e inscrição em dívida ativa. Antecipação de tutela indeferida. Manutenção da decisão hostilizada que não implica à parte lesão grave e de difícil reparação.

Empresa é condenada por litigância de má-fé

Herdeiros têm direito a receber indenização por dano moral de autora já falecida

Banco deve indenizar cliente por não lançar depósito em conta-corrente

Proposta impõe condições para assistência judiciária

Contestação - Doméstica

RHC. Estupro. Violência presumida. Pedido de liberdade provisória. Supressão de instância. Não-conhecimento. Ação penal pública condicionada. Trancamento.

Sucessão. Contrato de concessão. Pertinência da orientação jurisprudencial nº 225 da SBDI-1 do TST.

Negado HC para Belline Ramos e Xyco Pneus

A prova de quitação dos impostos sobre o imóvel não é requisito essencial à adjudicação

Da responsabilidade ilimitada dos sócios numa sociedade limitada

Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor Jurídico de Empresas, Sócio da Braga - Advogados Associados. E-mail: [email protected]

Suicídio não exime seguradora do pagamento do seguro

Execução. Título Extrajudicial: Nota Promissória.

Quarta Turma suscita incidente de uniformização da Súmula 369

Corte no fornecimento de energia elétrica sob a alegação de inadequação do acesso ao medidor às normas técnicas. Ilegalidade. Serviço essencial.

Processo anulado por falta de posição do MP

Órgão Especial decide pela aposentadoria compulsória de juiz

Esquimós processam EUA por mudanças climáticas

Empresas não podem utilizar crédito-prêmio IPI para compensação de crédito tributário

Anuidade da OAB para estagiários varia 247% no país; taxa do MS é a mais cara