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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Dezembro de 2008 - 03:00
Responsabilidade civil do poder público. Disparo de arma de fogo por policial militar. Ausência de cautela inerente ao ofício. Dano material e moral.
cumprimento do dever legal. Sustentou ainda, a culpa exclusiva do autor e a inexistência de dano material e
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2008 - 13:27
TJMS mantém absolvição por falta de provas em homicídio
Por fragilidade de provas que pudessem compor a culpa do empresário AARN, a 2ª Turma Criminal do
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 16 de Abril de 2008 - 01:00
Acidente em serviço. Responsabilidade do empregador. Indenizações de natureza civil.
Conforme Humberto Theodoro Júnior, "A exigência, enfim, de culpa grave ou dolo, até então exigida
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Janeiro de 2005 - 03:00
Dano Moral Coletivo nas Relações de Consumo
culpa e do risco como pressuposto da responsabilidade civil (prelo) - (Ed. Juarez de Oliveira) - Contatos: [email protected]
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2021 - 09:53
Terceira Turma admite denunciação da lide em ação de consumidor contra hospital por suposto erro médico
Nos processos em que a responsabilização solidária do hospital depender da apuração de culpa do
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2013 - 12:00
OAB critica CNJ pela forma de implementação do PJe
Segundo Allemand, os sérios problemas que o PJe apresenta são culpa do CNJ, que em 2009 resolveu
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 11:01
Empresa não é culpada por ação truculenta da polícia em greve de trabalhadores
havendo como imputar culpa ao empresário caso a ação da polícia seja truculenta a ponto de causar danos aos empregados
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2011 - 10:31
Ex-gerente bancário se isenta de justa causa por abandono de emprego
ignorado doença psicológica adquirida ?por culpa do estresse no trabalho?.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2011 - 17:01
Tam é condenada a pagar indenização por danos morais
que a culpa estaria na administradora do cartão de crédito, porém o fato não teria sido comprovado. Indenização foi fixada em R$ 3 mil, mais ressarcimento
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 24 de Agosto de 2010 - 09:42
Habeas corpus. Prisão preventiva. Uso de documento falso, falsificação de documentos e adulteração de chassi.
suficientes de autoria e o paciente não possua nenhum vínculo com o distrito da culpa, podendo
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Abril de 2010 - 01:00
Recurso de revista reparação civil. Doença profissional responsabilidade subjetiva do empregador
natureza civil, a ser paga pelo empregador, se incorrer em dolo ou culpa.
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2009 - 13:18
Atraso no recolhimento de contribuições previdenciárias gera dever de indenizar auxílio-doença negado pelo INSS
INSS por culpa do empregador, que não recolheu pontualmente as contribuições previdenciárias, surge o
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Julho de 2008 - 01:00
Banco do Brasil é condenado a indenizar cliente após ter malote furtado
A parte autora pretende indenização por danos morais, sob o argumento de que por culpa exclusiva do
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2022 - 12:14
Trio é condenado por homicídio de homem que buscava programas sexuais com crianças
reclusão cada um, pelos mesmos crimes. Além da culpa dos acusados, os jurados reconheceram uma
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Doutrina » Penal Publicado em 28 de Agosto de 2015 - 16:24
Mais uma vez a questão da Ética do Promotor de Justiça Criminal nos Estados Unidos
admitidas pelo tribunal, para expressar opiniões pessoais sobre a culpa do réu, de forma depreciativa”
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2013 - 12:45
Ausência de má-fe descaracteriza improbidade administrativa
havendo prova de dolo ou culpa na conduta praticada pelos demandados, que, diga-se de passagem, por
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2013 - 15:45
Assédio moral não deve ser confundido com descontentamento
ou integridade moral e física, ocorridos durante o curso do contrato de trabalho e com culpa do
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2011 - 18:10
Oficial de Registro Civil é condenado a indenizar danos morais a homem que perdeu o velório do pai
qualquer horário, o réu agiu com culpa ao não fornecer um serviço adequado de plantão, com pronto atendimento via telefone
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Array Publicado em 2009-08-28T04:00:00+00:00
Civil. Indenizatória. Interrupção do fornecimento de energia elétrica. Produção de leite. Danos materiais. Responsabilidade objetiva.
causalidade ou de culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.
