Governo do Amapá contesta lei estadual sobre jornada de trabalho de dentistas

Norma do TRT da 10ª Região é suspensa pelo Supremo

Negado HC a acusados de matar líder sindical no Pará

OAB-MT pede dia de protesto pelas prerrogativas dos advogados

OAB-SC faz nova investida para tirar Beira-Mar do Estado

Proibidos anúncios enganosos sobre formação ou credenciamento de juízes arbitrais

Ônus da prova para obtenção do vale-transporte é do empregado

Você sabe o que pode caracterizar o abandono de emprego?

Jornalista impedido de viajar com a filha não consegue indenização por danos morais

Roriz pede inconstitucionalidade de lei sobre fatura de contas de telefones fixos

O governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3322) em que questiona lei editada pela Câmara Legislativa, que obriga as empresas concessionárias prestadoras de serviços de telefonia fixa a individualizarem várias informações na conta do usuário.

Vantuil defende multa de 10% também na execução trabalhista

Governo corta os salários de grevistas da PF

Governador do Pará questiona norma que vincula remuneração ao salário mínimo

Lei nº 10.763, de 12 de Novembro de 2003.

Acrescenta artigo ao Código Penal e modifica a pena cominada aos crimes de corrupção ativa e passiva.

Processual civil. Caução. Levantamento de dinheiro.

Havendo controvérsias sobre o direito da parte que pretende levantar quantia depositada em arrematação, não é ilegal a exigência de caução.

O que vem a ser a ciência jurídica? Definição de Direito ontem e hoje

O modesto texto aborda o significado, conceito e finalidade do Direito. E, ainda, aborda os contornos do Direito Contemporâneo.

Familiares de mulher assassinada por Farah Jorge Farah serão indenizados

O valor das indenizações deve ser fixado em R$ 200.000,00 (trezentos mil reais) para a coautora; em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para o coautor; e em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para cada um dos demais coautores.

Revisão criminal. Inadmissibilidade.

Reapreciação de provas exaustivamente analisadas.

Ação de execução de debêntures. Ciência da decisão agravada a partir da carga dos autos.

Tese em torno da falta de intimação superada. Legitimidade ativa AD causam do agente fiduciário configurada, Ex VI do §3º do art. 68 da lei das sociedades anônimas.