Sul América é condenada a indenizar em R$ 20 mil aposentada por invalidez

Uma aposentada do INSS conseguiu na Justiça o direito de receber da Sul América Seguros de Vida e Previdência uma indenização, no valor de R$ 20 mil, referente ao pagamento do prêmio de um seguro de Vida em Grupo e Acidentes Pessoais Coletivos firmado com a entidade.

Supremo mantém internação de mulher com problemas mentais

Execução da pena deve ser condicionada ao trânsito em julgado da sentença penal condenatória

Em liminar, Vara determina reintegração de bancária com LER

4ª Câmara Cível do TJRS muda posição para garantir segurança jurídica e isonomia

Empresa pode receber mercadoria importada por meio de leasing sem recolher antes o ICMS

TST rejeita recurso contra uso do "Penhora on-line"

Laboratório é condenado porque entregou laudo de exame errado à paciente

Nova cartilha orienta consumidor na hora de comprar pela internet

Ministério Público quer barrar greve do INSS em SP

Mantido arquivamento de representação de Rocha Mattos contra juíza e procuradoras

TST isenta Serpro do pagamento de diferenças salariais

Procuração a advogados não é comprovação de ciência de fato para contar prazo prescricional

Trabalhador tem direito a descanso de 35 horas por semana

Acúmulo de trabalho não livra CEF de multa por descumprimento de ordem judicial

Concedida liminar a ex-prefeito da cidade mineira de São Francisco

O ex-prefeito foi condenado pelo Tribunal estadual em novembro de 2004 pelo crime de responsabilidade à pena de dois anos e nove meses de reclusão, em regime semi-aberto

Sem-terra acusado de manter servidores do Incra reféns obtém habeas-corpus

JT vai examinar ações decorrentes de fiscalização do trabalho

A competência para julgar as ações de execução das sanções impostas pelo governo federal aos maus empregadores passou a ser da Justiça do Trabalho.

OAB defende no STF direitos de advogados do setor público

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou hoje (26) perante o Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin n° 3396), com pedido de liminar, contra o artigo 4° da lei federal 9.527, de 10 de dezembro de 1997.

Chega ao Supremo ação contra transmissão da ?Voz do Brasil? em horário alternativo

Chegou ao Supremo pedido (STA 27) da União para que seja suspensa liminar que permite a rádios filiadas à Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert) transmitir a "Voz do Brasil" em horário alternativo ao das 19h às 20h.