Justiça condena Delegado de Polícia.

O juiz da 9ª Vara Criminal da comarca de Belo Horizonte, Alberto Deodato, condenou um delegado de Polícia a cumprir pena de 2 anos e 6 meses de reclusão e 20 dias multa.

TST nega habeas corpus a depositário infiel

Desembargador Federal Vladimir Souza Carvalho autoriza venda de bebidas alcoólicas em rodovias.

Trânsito: fiscalização permanente e rigorosa!

Congresso promulga emenda que prorroga DRU até 2011

Ideologia da repressão

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo ? professor do Mestrado em Direito, magistrado aposentado e escritor. E-mail: [email protected]

Mantida sentença que condenou Eurico Miranda pelo delito de resistência

Paciente conveniada tem direito a remédio para câncer de mama

Dirigir veículo sem habilitação. Artigo 309 do CTB. Delito de trânsito. Perigo de dano. Eficácia da transação penal.

STJ vai decidir se pensão por morte de servidor pode ser concedida a dependente universitário maior de 21

Preço especial do Curso de Proc. Civil até amanhã. Aproveite!

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Motorista recebe indenização

Motorista recebe indenização contra seguradora.

STF nega a advogada o direito de cumprir pena em prisão domiciliar ou em liberdade provisória

Ação de indenização por dano moral. Fiador em um contrato particular de confissão de dívida com garantia de fiança. Inclusão de nome do SERASA e SPC. Falta de comunicação por escrito do devedor.

Prazo de 15 dias para pagamento de condenação independe de intimação pessoal

Concessão de Livramento Condicional (Modelo 2)

Livramento Condicional.

Cooperativa de prestação de serviço não pode substituir mão-de-obra interna da empresa contratante

Cooperativa de prestação de serviço.

TST mantém penhora para saldar dívida milionária de frigorífico em SP

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Massa falida que assume o negócio responde por obrigações trabalhistas anteriores

Obrigações trabalhistas.

TRT rechaça uso indevido de comissão de conciliação prévia

Conciliação prévia.