Diretor-Geral do Detran é afastado das funções públicas por descumprir ordem judicial

Acordo firmado entre advogados em dissolução de sociedade não vincula a Justiça do Trabalho

O acordo firmado perante o Juízo Cível entre advogados que dissolvem sociedade só obriga as partes, não vinculando a Justiça do Trabalho.

Candidato a vereador é considerado analfabeto e tem registro negado

O juiz da 67ª Zona eleitoral, dr. Marcus Vinícius Pereira, indeferiu hoje, 25, o registro de candidatura de Cid de Carvalho Fonseca que pleiteava o cargo de vereador nas eleições 2008.

Supremo garante prisão especial para advogado

AMB defende reclassificação da lista de antiguidade dos magistrados do estado de São Paulo

Recurso sem identificação do advogado não tem validade

É ilegal prisão de depositário que tem o bem retirado de sua guarda por ordem judicial

TJ concede progressão de regime em crime hediondo

Integrante do PCC pede mudança de regime prisional ao Supremo

2ª Turma anula decisão de 1ª instância que determinou a internação de funcionário público em hospital psiquiátrico

Ação cautelar proposta após julgamento de recurso perde objeto

Fuga pode ser fundamento para prisão preventiva, diz TJ

Execução não se extingue com arquivamento do processo

Atraso no pagamento de verba rescisória gera dano moral

Decreto nº 6.126, de 15 de junho de 2007

Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 5.023, de 23 de março de 2004, que cria a Medalha da Vitória.

Recurso ordinário dirigido ao STJ

Condenada por tráfico de drogas poderá substituir pena para restritiva de direitos

Magistrados manifestam oposição à redução da menoridade penal

Descumprimento na entrega de fantasia de carnaval gera indenizações

TRF nega habeas corpus a suspeitos de cavar túnel para roubar bancos