Unimed deve indenizar cliente

Toron: "nova lei de crimes hediondos revigora e fortalece juiz"

Pagamento parcial de pensão alimentícia não livra devedor da prisão civil

Deferido habeas para progressão de regime prisional pedido por pai para seu filho

Condenada por tráfico de entorpecentes obtém direito a requerer progressão de regime

Pedido de declaração de extinção da punibilidade. Prescrição da pretensão executória (Modelo 2)

Mantida fixação de regime prisional para condenados por roubo

Trabalhador rural deve cumprir carência para aposentadoria por tempo de serviço

Sem direito a estágio de qualificação candidato a prático classificado fora do número de vagas

"Possibilidade de progressão para crimes hediondos não significa igualar punição a delitos comuns"

Pernambuco poderá seguir com licitação internacional para obras metropolitanas em Recife

Professora ganha revisão de aposentadoria

Atraso em minutos leva à intempestividade de recurso

STJ vai julgar recursos de anistiados políticos cujas indenizações ultrapassam R$ 700 mil

Neste semestre, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar os casos de Luiz Carlos Rita, Rui Mazzali e Rubens Fagundes, que entraram separadamente com pedidos de liminar no Tribunal contra omissão do ministro de Estado da Defesa.

Crime contra os costumes. Atentado violento ao pudor. Art. 214 do CP. Legitimidade do Ministério Público. Autoria do delito comprovada.

Oferta cumulativa permanece válida após erro em site de vendas

Consumidor que foi impedido de realizar compra promocional devido à falha em site de compras terá direito a adquirir produtos e brinde ofertados.

Só situações excepcionais justificam regime aberto na prisão de devedor de pensão alimentícia

A 3ª turma restabeleceu prisão civil no regime fechado.

Juíza determina bloqueio de CNH, passaporte e cartões de crédito de inadimplente

É válido aplicar sanções a quem usa todo tipo de artimanha para não arcar com o que deve, mesmo sentenciado, como aumento da multa, apreensão de passaporte e bloqueios de carteira nacional de habilitação e cartões crédito.

Sem condenação solidária, terceiro denunciado não pode ser responsabilizado por indenização não paga

A Terceira Turma deu provimento ao recurso especial por unanimidade.

Terceira Turma aumenta multa contratual por ausência de modelo em evento de noivas

A decisão foi unânime.