Aluno recorre contra portaria do MEC que o impede de manter bolsa integral do PROUNI

Decisão garante posse de professora com diploma de mestrado na Secretaria de Educação

OAB lamenta ataque sofrido por juiza brasileira no Timor

Carteira policial falsa custava R$ 1.050 em MG

UFSC contesta decisão do STJ que garantiu transferência de militar para a universidade

Cobrança arbitrária leva escola a indenizar aluna

"No JECrim o objetivo não é punir, mas sim buscar a paz entre as partes"

Emerj já prepara edital do concurso para juízes leigos

O MEC sob nova direção

seja bem vindo ao Ministério da Educação-MEC

Os limites da atuação médica frente à liberdade religiosa de acordo com os direitos humanos

Este trabalho explora o delicado equilíbrio entre intervenção médica e liberdade reli- giosa dentro do contexto dos direitos humanos, com foco no cenário jurídico brasileiro.

Políticas Públicas para as mulheres no Brasil

O presente artigo aborda sobre as políticas públicas para mulheres no Brasil, com a apresentação cronológica da luta do movimento feminista no que se refere ao esforço para o desenvolvimento de políticas para o gênero feminino, evidenciando seus avanços frente ao governo. Neste contexto, a análise desse processo das políticas sociais para mulheres se fez necessário a utilização de estratégias para enfrentar as limitações existentes da violência contra a mulher.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Uso contínuo de cigarros. Morte. Prescrição. Inocorrência.

Apelação cível. Ação de indenização. Danos materiais e morais. Erro de diagnóstico. Apendicite aguda. Morte da paciente.

Apelação cível. ação de indenização.

Direito de assistência médica ao preso. Lei nº 7.210/1984, artigos 14; 41, IV, e 120, II. Assistência por médico particular. Possibilidade. Magistrado. Transferência para sala de estado-maior.

Direito de assistência médica ao preso.

Influenciadora indenizará seguidora por propaganda enganosa

Reparação por danos morais fixada em R$ 5 mil

Instituição de ensino deverá indenizar aluna por demora em emissão de diploma

A decisão do colegiado fixou a quantia de R$ 5 mil, por danos morais.

Pedreiro impedido de matricular na UFG tem direito à vaga do ponto de vista judicial, esclarece advogado

Critério pode ser relativizado mesmo o estudante não tendo concluído o ensino médio em escola pública.

Instituição de ensino deve indenizar estudante por cobranças indevidas

Aluna foi cobrada mesmo não estando matriculada.

Agravo Regimental no Habeas Corpus. Execução Penal. Unificação das penas

Nova condenação.

Estudante processa os pais por se recusarem a pagar universidade

No tribunal, os advogados da estudante vão cobrar que os pais paguem cerca de 5.300 dólares de mensalidades da escola em que ela fez o ensino médio, além de responsabilizá-los pelas despesas de moradia e transporte da filha