Deputado pede processo contra Lula por caixa 2 em campanha

Acusados em crime organizado terão defensores dativos

TJMG condena empresa de previdência privada

86% dos votantes dizem não à proibição das armas

Condenada mulher que provocava abortos em Jaguaruna

Entregador pega 8 anos por degolar estudante

Participe do Concurso de Monografia sobre Direito Autoral

Turma mantém pena de réu condenado por guardar quase 100 quilos de maconha

TRF suspende portaria que reconhecia área como remanescente de quilombo

OAB-SP pede ao TJ para abrir fóruns mais cedo

Negada liminar a presidente do Conselho Federal de Enfermagem acusado de desvio de recursos

Defesa pede liberdade para irmãos acusados de matar casal Richthofen

Justiça condena homem que ateou fogo no centro de Blumenau

Renan acha que Senado "já fez sua parte" em relação ao nepotismo

Conselho da OAB ajuiza ação contra lei sobre depósito de precatório judicial

Inválida composição da junta criada para administrar o FEMA

O art. 25 da Lei nº 10.330/94, que dispõe sobre a gestão do Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA), é inconstitucional, declarou o Órgão Especial do Tribunal de Justiça em sessão realizada nesta tarde, 20/12.

Supremo recebe Habeas de português preso na Papuda (DF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Habeas Corpus (HC 84972), com pedido liminar, impetrado pela Defensoria Pública em favor de um cidadão português acusado de roubo e porte ilegal de arma.

TST tenta hoje acordo para acabar com greve dos bancários

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) realiza hoje (13) à tarde audiências de conciliação com o objetivo de acabar com a greve nos dois principais bancos públicos do país (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil).

Prefeito se livra de condenação por prescrição de prazo

Entre a sentença de pronúncia, datada de 27 de fevereiro de 1987, e o acórdão condenatório, de 9 de abril de 2003, passaram-se 16 anos, um mês e 13 dias.

Abuso de Autoridade por divulgação de gravações e violação da vida privada, intimidade, honra e imagem

A lei incrimina no seu artigo 28 a divulgação indevida de gravações que possam ferir, sem justa causa, a intimidade, a vida privada, a honra ou a imagem de investigado ou acusado.