Decreto nº 6.354, de 17 de janeiro de 2008

Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, do projeto de irrigação Pontal, localizado no Município de Petrolina, no Estado de Pernambuco.

MEC descredencia 39 cursos de pós-graduação

Negada liberdade provisória a médico acusado de aborto ilegal

TRT extingue processo por perda de objeto com base em registro eletrônico

2ª Turma do STF reintegra desembargador afastado do TJ-PE

JT rejeita suspeição de testemunha que movia ação contra mesmo empregador

Ação trabalhista contra a mesma empresa não as qualifica como inimigas do réu ou amigas do empregador.

Tributário. Execução fiscal. Aplicação da selic em débitos tributários estaduais. Existência de lei estadual

Tributário. Execução fiscal. Aplicação da selic em débitos tributários estaduais.

Santo André FC condenado a indenizar "Rei do Acesso" em R$ 954 mil

4ª Vara do Trabalho de Santo André, condenou o Esporte Clube Santo André Futebol Profissional a pagar uma indenização de R$ 954 mil reais ao seu ex-técnico Luis Carlos Ferreira, conhecido como "O Rei do Acesso".

Concorrência pública. Garantia da proposta. Revalidação do prazo. Extemporaneidade. Inabilitação.

Concorrência pública. Garantia da proposta.

Briga entre vizinhos acaba na Justiça

BRB é condenado em R$700mil por danos morais e materiais

Particular é condenado a indenizar danos causados a viatura da Polícia Militar

Alienação judicial. Extinção de condomínio. Decisão que suspende a praça para melhor aferição do valor do bem levado à alienação. Requerimento da ré nesse sentido.

TST reconhece estabilidade de servidor municipal aposentado

Revisional de aluguel

Desapropriação de hospital preserva direito de empregada

Liminar deferida pelo STF suspende efeitos de ação de responsabilidade civil no TJ-AM

CNJ instaura procedimento para analisar situação salarial em 14 tribunais

TRE da Paraíba abre, em fevereiro, inscrições para concurso com 73 vagas disponíveis

Resolução nº 1.805, de 9/11/06

Na fase terminal de enfermidades graves e incuráveis é permitido ao médico limitar ou suspender procedimentos e tratamentos que prolonguem a vida do doente, garantindo-lhe os cuidados necessários para aliviar os sintomas que levam ao sofrimento, na perspectiva de uma assistência integral, respeitada a vontade do paciente ou de seu representante legal.