Justiça determina devolucão de tarifa aérea considerada ilegal

Estimativa é que o valor das indenizações chegue a R$ 24 milhões

Policial que matou a própria esposa é condenado a 20 anos e seis meses de prisão

Ação penal.

MPF vai investigar uso de avião da FAB por presidente do Senado

Há suspeita de improbidade administrativa

Homem acusado de matar namorado da ex é condenado

Ação penal

Ministro arquiva pedido de deputada distrital por votação secreta em processo de cassação

O processo de perda de mandato por quebra de decoro parlamentar foi iniciado pela Comissão de Ética da Câmara Legislativa.

Conselho garante participação de cooperativa de transporte alternativo em licitação para microônibus

Comissão do Estatuto da Família vai debater casamento civil e união estável

PL define família como o núcleo formado a partir da união entre homem e mulher. No entanto, em 2011, o STF reconheceu, por unanimidade, a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar

Nilson Naves abre hoje (3) o 4º Congresso Brasileiro de Administração da Justiça

Confira a programação completa do 4º Congresso Brasileiro sobre Administração da Justiça.

Processual Civil. Agravo Interno na Execução em Mandado de Segurança

Agravo interno não provido.

Homem é condenado por assalto a cobradora de ônibus

Ação Penal

Contribuição previdenciária não incide sobre o terço constitucional de férias

Turma acolheu parcialmente o recurso de dois servidores, os quais pretendiam se eximir da contribuição previdenciária sobre verbas recebidas a título do terço constitucional de férias

STF rejeita pedido de Cachoeira para depor sem algemas nesta quarta

Os advogados do contraventor alegaram que este sofreu constrangimento ao ser exibido algemado em audiência

TJDFT nega mandado de segurança de Arruda

Acusado de tentar matar com taco de sinuca tem crime desclassificado

Ação penal de competência do júri

Distrito Federal deverá fornecer medicação a paciente com hepatite B

Lei de filas do Distrito Federal é considerada legal

Governo demite número recorde de funcionários suspeitos de corrupção

O número é 26% superior ao registrado em 2012

TJDFT: Leis que alteram lotes para instalação de postos de combustíveis são julgadas inconstitucionais

Mandado de Segurança. Financiamento. Estudante. FIES

No caso, a impetrante não indicou qual o ato de efeitos concretos da autoridade impetrada teria violado direito líquido e certo seu. Apenas alega a ilegalidade da Portaria Normativa MEC n.º 10⁄2010, norma genérica e abstrata, que dispõe sobre as regras para obtenção do financiamento do FIES, aplicável a todos os estudantes

Relator dá prazo para Jaqueline Roriz defender-se de denúncia de recebimento de propina

O procurador-geral da República sustenta que, na condição de candidata a deputada distrital, ela recebeu ?maços de dinheiro das mãos de Durval Barbosa, a mando de José Roberto Arruda, como retribuição pelos favores políticos feitos pela então candidata