Licença-maternidade e indenização substitutiva mãe adotiva. Aplicabilidade da Lei nº 10.421/02.

Atentado violento ao pudor. Consumação. Atos libidinosos. Reconhecimento das condutas concupiscentes.

Policial militar. Apropriação indébita e prevaricação. Trancamento da ação penal.

Banco não pode ser responsabilizado por duplicata emitida indevidamente por empresa.

Rurícola. Inobservância do intervalo intrajornada. Parâmetro usos e costumes da região. Art. 5º da Lei nº 5.889/73.

Ação civil pública. Direitos e interesses coletivos. Ilegalidade de cláusulas contratuais.

OAB defende manutenção de recesso forense nos tribunais

Crimes de Racismo

Edison Maluf, advogado, com Curso de Pós-Graduação em Direito Penal pela FMU-SP, Mestre em Direito Penal pela PUC-SP, Doutorando pela PUC-SP, Professor de Direito Penal na Universidade Paulista - São Paulo e Uninove - São Paulo.

Decreto nº 5.545, de 22/09/05.

Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.

Crime ambiental. Trancamento da ação penal.

Entregador de pizza. Sistema delivery. Vínculo.

Horas extras. Bancário. Cargo de confiança.

Alegada violação do art. 535, II, do CPC. Incidência da súmula nº 284/STF. Responsabilidade do Estado.

Violação ao artigo 535, do CPC. Omissão inocorrência. Conselho regional de farmácia.

Equiparação salarial atendente e auxiliar de enfermagem lei nº 7.498/86 orientação jurisprudencial nº 296/SBDI-1

Ação de Investigação de Paternidade Cumulada com Alimentos

Recurso Especial - Separação Judicial - Conversão em Divórcio

Ação Reivindicatória - Deferimento pelas Instâncias Ordinárias

Criminal. HC. Homicídio Qualificado Tentado.

Ausência de provas quanto à autora e à materialidade. Argumento analisado em writ anteriormente impetrado perante esta corte, reiteração. Exclusão de qualificadora. Impossibilidade. Impropriedade do Writ. Ordem parcialmente conhecida e denegada.

Agravo regimental. Recurso especial não admitido. Penhora. Dinheiro. Conta-corrente. Fundamentos não atacados.

Agravo regimental. Recurso especial não admitido. Penhora. Dinheiro. Conta-corrente. Fundamentos não atacados.