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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2010 - 18:30
Atuação da AGU garante suspensão do selo "Combustível Social" de empresa que não cumpriu requisitos do MDA
Em contrapartida garante benefícios fiscais e mercantis a essas indústrias.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2022 - 09:14
Justiça do Trabalho decide que pandemia não caracteriza força maior para redução de multa rescisória paga a ex-empregado
O processo foi enviado ao TST para análise do recurso de revista.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Novembro de 2017 - 16:54
Diferenças de Complementação de Aposentadoria. Regulamento aplicável
Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Outubro de 2017 - 14:44
Agravo de Instrumento. Complementação de aposentadoria
Recurso de Revista interposto sob a égide das Leis nºs 13.015/2014 e 13.105/2015.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Maio de 2017 - 15:59
Administração Pública. Contrato Nulo
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista interposto pelo segundo reclamado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Maio de 2017 - 16:52
Horas Extras. Banco de Horas. Ausência de Previsão de Norma Coletiva
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista regido pela Lei 13.015/2014.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Março de 2017 - 15:25
Bancário. Divisor de Horas Extras. Regra geral do artigo 64 da CLT
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista não regido pela Lei 13.015/2014.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Novembro de 2016 - 14:30
Responsabilidade subsidiária. Benefício de ordem. Matéria infraconstitucional
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista regido pela Lei 13.015/2014.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2016 - 10:39
Tribunal de Justiça nega indenização para mulher por revista íntima em penitenciária
A mulher afirmou ter sofrido violação ao direito de intimidade durante revista minuciosa em penitenciária
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Maio de 2015 - 11:32
Vínculo de emprego não reconhecido . Estágio. Matéria fática
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Multa por embargos de declaração protelatórios
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2014 - 15:00
Drogas apreendidas na saída de presídio causam nova condenação de preso
Companheira também foi condenada. Droga estava escondida no sutiã e foi encontrada após revista
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Dezembro de 2013 - 15:50
Reconhecimento do vínculo de emprego com empresa pública. Terceirização ilícita.
Recursos de revista das reclamadas e do ministério público do trabalho. Contrato nulo. Efeitos.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2013 - 11:00
STF irá rever nos infringentes condenações por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro
Dos 25 réus condenados na AP, 12 podem ter a pena revista pelo Supremo
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Abril de 2013 - 12:50
Multa por litigância de má-fé.
Razões recursais que não atacam o fundamento do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Março de 2013 - 10:10
Avon. Vínculo empregatício
Agravo de instrumento em recurso de revista. Executiva de vendas. Vínculo empregatício. Subordinação.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Fevereiro de 2013 - 13:45
Processo eletrônico. Deserção do recurso ordinário. Custas processuais. Autenticação bancária ilegível.
Agravo de instrumento em recurso de revista. Recolhimento em guia imprópria.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Janeiro de 2013 - 16:05
Indenização por danos morais. Assédio moral. Esvaziamento das atribuições. Valor arbitrado. Redução.
Recurso de revista. Reintegração. Estabilidade provisória. Representante sindical. Suplente. Categoria profissional.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Julho de 2012 - 11:05
Indenização por dano moral. Revista realizada nos pertences dos empregados. Constrangimento verificado.
Recurso de revista. Obrigação de etiquetar os objetos pessoais. Retenção pela empregadora. Abuso de direito.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Maio de 2012 - 10:25
Estabilidade provisória. Doença profissional. Indenização por dano moral. Assédio moral.
Recurso de revista. Horas de sobreaviso. Adicional de transferência. Transporte de valores. Submissão a risco.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Maio de 2012 - 14:35
Embargos de declaração. Prescrição. Diferenças salariais previstas em norma coletiva.
Acórdão que não conhece do recurso de revista porque o direito não está previsto em lei.
