Responsabilidade civil do Estado. A viúva do funcionário falecido quando dirigia, em serviço, o veículo sinistrado, é terceiro, para efeito da incidência do § 6º do art. 37 da CF.

Deputado federal eleito pede habeas corpus para ser mantido em liberdade

Ministro suspende prisão irregular de deputado acusado de ilegalidades na aplicação de verbas

Justiça determina tratamento mental para jovem envolvido nas mortes de Liana Friedenbach e Felipe Caffé

Juiz, dois advogados, oficial de justiça, ex-delegado e seis empresários são presos

Chega a onze o número de pessoas presas por envolvimento no esquema de falsificação de documentos para venda de sentenças judiciais

Banco sem banheiro e bebedouro será punido

O prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos (PDT), sancionou lei que vai punir os bancos que não instalarem banheiros e bebedouros em todas as suas agências localizadas na cidade.

Supremo decidirá se jornalista precisa de diploma

Decisão na Corte Especial autoriza o PMDB a realizar eleições prévias

Confirmada sentença que mandou UniEvangélica matricular inadimplente

Relatório pede indiciamento de 115 pessoas

Desembargador potiguar é inocentado da morte de enteado que brincava de "roleta-russa"

Declaração Universal dos Direitos da Gente do Mar

Cuidava de chácara mas não era empregado

Empresa de engenharia terá que arcar com prejuízo de incêndio em fazenda

Lei nº 11.255, de 27/12/05

Define as diretrizes da Política de Prevenção e Atenção Integral à Saúde da Pessoa Portadora de Hepatite, em todas as suas formas, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.

Unimed e Felício Rocho condenados por negar tratamento de emergência

Governador de AL acusa juiz de integrar "mensalão"

Prazo para reclamar tributos indevidos diminui na quarta

Lei nº 11.118, de 19/05/05.

Acrescenta parágrafos ao art. 10 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e prorroga os prazos previstos nos arts. 30 e 32 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

É válida a denúncia de crime coletivo que não particulariza a conduta dos agentes