Resolução nº 195, de 30 de junho de 2006

Prorroga os prazos previstos no artigo 2º da Revolução nº 160, de 22 de abril de 2004, e o artigo 3ª da Resolução 180, de 26 de agosto de 2005, do CONTRAN.

Dentista é indenizada em R$ 12 mil por laudo errado

HC. Crime contra a propriedade intelectual. Recebimento da peça acusatória. Determinação de indiciamento do acusado.

Júnior Baiano terá que indenizar árbitro de futebol

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Dono de casa atingida por peça de avião vai cobrar da Varig

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Moradores de Macaé reclamam da morosidade da justiça e do serviço de transportes

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