HC. Artigos 12 e 14 da Lei n. 6368/76 e art. 243 da Lei n. 8069/90. Excesso de prazo não configurado.

Escorregão em supermercado gera indenização de R$ 5 mil

Habeas corpus. Tráfico de drogas. Alegação de excesso de prazo.

Ordem denegada.

Retardamento injustificado da propositura da ação penal. Liberdade concedida.

Tentativa de homicídio. Absolvição pelo Tribunal do Júri. Decisão contrária às provas dos autos.

Ex-governador do DF não consegue suspender condenação por improbidade administrativa

O ministro concluiu que o recurso submetido ao tribunal não tem plausibilidade jurídica, razão pela qual não pode ter o efeito de suspender desde logo a decisão recorrida.

Justiça rejeita pedido de afastar promotores

Concurso público. Delegado de Polícia Federal. Tempo da prova objetiva excedido em dois minutos. Violação ao princípio da isonomia.

Há previsão no edital do concurso de que o candidato que se recusasse a entregar o material da prova no prazo destinado para sua realização seria automaticamente desligado.

TAM condenada a indenizar por overbooking

HC. Excesso de prazo. Inocorrência. Impossibilidade de liberdade provisória para crime de tráfico de entorpecentes.

Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar, impetrado pelo advogado, Dr. Josinaldo Barbosa, em

Fazenda Pública não ressarcirá autarquia por pagamento de verbas trabalhistas a ex-funcionários de banco incorporado

A Decisão é da 8ª Câmara de Direito Público.

Os afrodescendentes no Brasil e nos EUA. Negros aqui e lá

O presente texto expõe as diferentes lutas dos negros no Brasil e nos EUA e, aponta para cruel invisibilidade do segregacionismo brasileiro e para necessidade de mobilização em rol dos direitos dos negros e de igualdade e justiça.

Banco e gerente devem indenizar cliente

Uma instituição bancária e seu funcionário foram condenados a indenizar cliente que teve a compra de um estabelecimento comercial frustrada

MP decide manter cargo do promotor que matou rapaz em Bertioga em 2004

Operação Lava Jato completa 3 anos e soma 198 prisões; 5 políticos se tornaram réus no STF

Três anos após primeira fase, operação chega a momento crucial com delações da Odebrecht. Entre multas, indenizações e recursos mantidos no exterior, MPF recuperou R$ 10,1 bilhões.

Justiça condena mais dois réus envolvidos no Massacre de Felisburgo

Em novembro de 2004, cinco trabalhadores sem terra foram mortos e outros doze ficaram feridos

Toffoli nega pedido da PGR e mantém acareação no caso Banco Master

Audiência está marcada para terça-feira (30)

PF diz que depoimento de 'laranja' é uma farsa

Júri condena pistoleiro que matou dois no corredor do Fórum.

Sentença Penal.

Seccionais da OAB engajadas na manutenção do Exame de Ordem

As Seccionais da OAB estão determinadas a garantir a manutenção do Exame de Ordem para o exercício da advocacia no País