STF decide que Estado deve garantir vagas em creches e pré-escolas

Mais de 8,3 milhões de crianças de até três anos de idade estão fora de creches.

Interceptações telefônicas x Estado Democrático de Direito

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O modesto texto expõe didaticamente os conceitos de normas, regras e princípios e sua importância

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TJ confirma pena a dupla que incendiou meia-água em Indaial

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Justiça do Rio relaxa prisão de Cristina Mortágua

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STF tem placar de 3 votos a 0 contra marco temporal

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Empreendimento imobiliário de Aparecida de Goiânia deve ter ligação imediata de energia elétrica após decisão judicial

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Este trabalho objetiva apontar as modalidades de licitação, dando enfoque em uma, denominada Pregão, principalmente no que tange à sua utilização na forma eletrônica.