Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. Participação nos lucros e resultados

Negativa de Prestação Jurisdicional. 

Penal. Habeas Corpus

ARTIGO 155, § 4º, I E IV, do Código Penal.

Plano de Saúde é condenado a cobrir cirurgia de urgência

estava grávida e também porque o plano não previa cobertura para localidades fora de Goiânia

Negada liberdade provisória a PM preso há mais de mil dias após a fase de instrução

Segundo a defesa, Y.S.B.S. é primário, de bons antecedentes, possui endereço certo e exerce o cargo de policial militar.

Unimed é obrigada pela Justiça a autorizar tratamento de cliente em São Paulo

A 2ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Ceará, decidiu que a Unimed Fortaleza deve autorizar o tratamento de J.K.A., portadora de sinovite vilonodular pigmentada no joelho.

OAB quer criação de varas para denúncias de crimes na internet

Entidade lançou campanha de conscientização contra calúnias e difamações na web. Objetivo é promover eleições limpas

Câmara Criminal nega extinção de pena para atentado violento ao pudor

artigo do Código Penal e por isso, a pena relativa ao atentado deveria ser extinta

Execução penal. Cometimento de novo delito. Regressão de regime. Desnecessidade de condenação criminal transitada em julgado pelo novo fato. Data-base.

Depósitos efetuados em 1947 deverão ser devolvidos à família

TJRS aplica Súmula do Supremo e considera inconstitucional lei sobre bingos

Tribunal de Justiça condena mais um acusado da morte de Tim Lopes

Diversidade geracional no Direito Empresarial será tema de debate no Instituto dos Advogados

Direito Empresarial, com discussões sobre passado, presente e futuro da área, no dia 7 de outubro, com transmissão online e emissão de horas de estágio pela OAB/RJ

Presidente e diretores do BNB não se livram de processo

É desnecessária a devolução de parcelas previdenciárias recebidas por erro administrativo

do benefício previdenciário e do recebimento de boa-fé

Recurso de revista da reclamante. Adesão ao plano de apoio à aposentadoria.

Quitação.

Liquidação de precatórios não impede revisão de juros

Taxa de juros em execuções ajuízadas a partir de 2001 é de 6% ao ano

Juiz tem que deixar claros os motivos da decisão

Cabe ao juiz expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram sua convicção exposta na decisão

Desnecessária defesa preliminar quando a ação penal é precedida de inquérito policial

Reserva de vaga a deficiente físico não garante prioridade em nomeação

Acusado de roubar taxista deve cumprir pena em regime aberto

O juiz julgou a ação procedente e condenou o réu às penas de quatro anos de reclusão e ao pagamento