Receita Federal simplifica adesão e limites dos parcelamentos de tributos

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É possível ajuizar ação de responsabilidade civil contra administradores cujas contas tenham sido aprovadas sem ressalvas?

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Lewandowski também condena maioria dos réus do antigo PL

Deputado Costa Neto é enquadrado em corrupção passiva e quadrilha com outros quatro acusados

O absoluto, o relativo, e a penhora de salários e vencimentos

Thomaz Thompson Flores Neto, advogado. Julho/2007. E-mail: [email protected]

UMA RELEITURA CONSTITUCIONAL DA SUCUMBÊNCIA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO

A sucumbência é conhecida na doutrina processual nacional como um pressuposto recursal subjetivo, de relativa clareza na contextualização dos pleitos deduzidos pela parte que não foram acolhidos pelo julgador quando da sentença

Gerenciamento de riscos no transporte de cargas: um dos negócios jurídicos de maior impacto na economia

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PEC 45 trará mais vantagens do que desvantagens

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A Moral no Direito: o debate jurídico em torno das células-tronco

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Desempregada confessa que queria matar ACM Neto

Lançamento do Livro de Humberto Theodoro Neto

O Negócio Jurídico na empresa “Pontocom” e aspectos de sua problemática

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Responsabilidade Civil do Estado por Atos Jurisdicionais.

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Menos, Presidente Luiz Inácio, menos

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Comunidades carentes, ausência do estado e vassalagem: o medieval no Século XXI

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Quem compra produtos falsificados comete algum crime?

Luiz Alberto Cavalcanti Filho é Advogado. E-mail: [email protected]

Valdemar Costa Neto pede ao STF para cumprir resto da pena em casa

Costa Neto foi condenado no julgamento do mensalão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Coronel Ustra é declarado torturador pela Justiça de São Paulo

Era 28 de dezembro de 1972 quando César Augusto Teles e Maria Amélia Almeida Teles foram presos em São Paulo pelos militares.

Na constituição dos negócios, contratos societários não personificados indicam riscos

Por Flávio Pinheiro Neto.