Beneficiária do seguro DPVAT será indenizada

A seguradora alegou ainda que o valor da indenização não pode ser vinculado ao salário mínimo, em razão da revogação do art. 3º, da Lei 6.194/74, pelas Leis 6.205/75 e 6.423/77, as quais expressamente proíbem tal prática, e, ainda, pela vedação prevista no art. 7º, da CF.

Assédio Moral: Mantida condenação à empresa onde ocorria "corredor do trote"

Os desembargadores que compõem a segunda turma do TRT de Mato Grosso mantiveram o valor da condenação a uma distribuidora de bebidas que deverá pagar R$ 11.680,00 de indenização por danos morais a um ex-vendedor, vítima de assédio moral no local de trabalho.

Telemar não terá que ressarcir usuário

Na ação ajuizada contra a empresa ela afirmou que havia quitado algumas contas durante o período em que o programa foi ao ar e que lhe era devida a restituição desses valores pagos.

Ação reivindicatória. Matrícula do imóvel bloqueada. Indisponibilidade do bem. Ilegitimidade ativa. Extinção sem julgamento de mérito.

Hospital indeniza médico

Empresa condenada a pagar pensão

Desvio de dinheiro gera indenização

País está sem Lula e 12 governadores

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