Homens que fizeram arrastão em restaurante são condenados

Roubos aconteceram no bairro Jardim Ipê, em Lagoa Santa; penas variam de 6 a 10 anos e meio de reclusão

Responsabilidade do sócio. Alteração no contrato social.

Dispõem de forma cristalina os arts. 10 ("qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados") e 448 ("a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados"), ambos da CLT.

Juiz Federal de Uberlândia (MG) nega reintegração à universidade de culpados por trote violento

Habeas corpus. Alegação de falta de justa causa. Improcedência.

Trancamento da ação penal.

Contrato de mútuo. SFH. Execução extrajudicial consumada. Pedido de repetição de indébito. Interesse processual da mutuária reconhecido.

CCJ da Câmara dá parecer favorável à PEC que estabelece impressão de votos

Texto prevê que escolhas dos eleitores sejam impressas em eleições, plebiscitos e referendos. Proposta agora será debatida em comissão especial e não valerá para 2020.

Governo é o maior responsável pela crise

STJ decide que mãe de Renato Russo exercerá tutela do neto de 15 anos

Na prática, caberá a avó decidir sobre os destinos do garoto até que atinja a maioridade, inclusive sobre a administração do patrimônio do único herdeiro de Renato.

Júri realizado em Santo André condena acusados de matar família

Filha das vítimas sentenciada a mais de 61 anos.

Mantida condenação de dono de restaurante que matou cadela em Limeira

Réu se incomodou com presença do animal no estabelecimento.

Mantida condenação de réu que incendiou carro da ex-companheira

A Decisão unânime é da 15ª Câmara de Direito Criminal.

Casa de shows sertanejos deve indenizar vizinhos

Local também teve que paralisar atividades ruidosas.

Consumidor que teve energia cortada indevidamente deve ter serviço restabelecido e multa anulada pela Enel

Caso descumpra a medida, a Enel poderá pagar multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 60 mil.

Igreja deve indenizar por poluição sonora

Excesso de barulho incomodou vizinhança.

Para TRT-2, uso de email corporativo para fins pessoais gera justa causa

A reclamante foi demitida por ter utilizado o email corporativo para enviar e receber mensagens com conteúdo inadequado. A assistente comercial reconheceu a prática, mas alegou que não sabia que os endereços de email eram monitorados pela empregadora

Liminar impede transferência de alunos 'problemáticos'

Escola deve ser um ambiente atrativo à criança e ao adolescente e não repulsivo

Mulher condenada por estelionato tem sua pena diminuída

O Tribunal reformou a sentença que condenou uma mulher a quatro anos e dois meses de reclusão, em regime fechado

HC. Receptação e adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Alegado constrangimento ilegal.

Julga-se prejudicada a ordem em face da perda do objeto, se foi concedida a liberdade provisória pela autoridade apontada como coatora.

Dívida trabalhista: Negado habeas corpus a infiel depositário que permanece preso

A desembargadora Maria Berenice Carvalho Castro Souza, atuando no plantão do fim de semana, negou o pedido de habeas corpus impetrado em favor de um comerciante que foi considerado infiel depositário e que teve sua prisão decretada pela 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá.

JT descaracteriza justa causa aplicada em conjunto com outra punição