Sábado é considerado dia útil não trabalhado para bancários

Município pode cobrar ISS sobre atividades notariais e registrais

Mantida condenação de anestesista que cobrou por serviços em hospital credenciado pelo SUS

Mantida condenação de acusado de furtar equipamento de som

Os bens foram encontrados nas residências dos acusados

Negado reconhecimento de união estável

Agenciador de propaganda não tem direito a indenização prevista na lei do representante comercial

Universidade é responsável por veículo roubado em seu pátio

Município-interventor é absolvido de débitos trabalhistas de Santa Casa

O município não pode ser responsabilizado subsidiariamente por créditos salariais devidos pela entidade hospitalar aos trabalhadores

Tribunal absolve ex-estagiária que denunciou servidor do Ministério Público Federal

Quem pede abertura de sindicância ou inquérito policial contra servidor público, mesmo incorrendo em erro de avaliação, exerce um direito, e não o cometimento de crime.

Servidor público que esperou cinco anos para efetivação da aposentadoria será indenizado

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 30 mil.

Artesp não é obrigada a fiscalizar serviço de carona solidária

App não se confunde com transporte público intermunicipal.

Família de detento morto por overdose de cocaína receberá indenização por danos morais do Estado

A decisão é da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista.

Empregado que dormia em baú de caminhão será indenizado

A empresa de produtos alimentícios deverá pagar cerca de R$ 16.791 reais pelos danos morais que causou ao trabalhador que era obrigado a passar a maior parte das noites dentro do baú de um caminhão durante viagens

TJ nega recurso a família acusada do tráfico de drogas

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou provimento, nesta quinta-feira, 27, à apelação criminal em favor de cinco membros de uma mesma família, acusada da prática de tráfico de drogas no município de São Bento.

Penhora complementar não renova prazo para embargos

Acusado de participação na morte de menina é condenado a 34 anos de prisão

Outros dois acusados pelo crime ainda serão julgados.

Atendente de telemarketing será indenizado por justa causa indevida

Trabalhador foi acusado de ter realizado "vendas indevidas" em favor de terceiros. Receberá R$ 5 mil de dano moral.

TJSP amplia condenação do Metrô por disparo dentro de trem

O TJ paulista majorou a indenização por danos morais que deverá ser paga aos pais da vítima que foi baleada dentro de um trem em 2000

Apelação criminal. Crime contra o patrimônio.

Roubo circunstanciado pelo emprego de arma e pelo concurso de agentes.

Homem responderá por filho menor de idade que atropelou ciclista com moto

O responsável foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos.