Usuária de patinete compartilhado deve ser indenizada após sofrer acidente

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$4 mil.

Ação de Indenização por danos materiais e morais.

Contrato de Compra e venda de Kits de casa pré-fabricada em madeira. Alegação de erro de projeto e má construção.

Ação de indenização por danos morais. Reportagem em programa de rádio. Reprodução de documento público. Caráter informativo.

Dono de cachorro é condenado a indenizar mulher que foi mordida no rosto

O colegiado lembrou que o detentor da guarda responde pelos danos causados pelo animal, quando não comprovar que houve culpa da vítima ou força maior.

Processo civil e direito civil.

Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais e estéticos.

Indenização por danos materiais. Estado. Pressupostos responsabilidade civil. Art. 37, §6º, da Constituição Federal.

Indenização. Danos materiais. Depósito de veículo. Necessidade de convervação e guarda do bem. Presença dos requisitos. Obrigação de indenizar.

Uma dignidade dilacerada

Karine Danielle Maranhão de Moraes. Bacharela em direito, pelo UNESC - Centro Universitário do Espírito Santo, em 2004. Pós-graduanda Latu Sensu em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho, pela Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal e Curso PRIMA, em 2008. Pós-graduada Latu Sensu especializada em Direito do Penal e Direito Processual do Penal pela Universidade Potiguar - UnP e Curso Damásio de Jesus, em 2007. Pós-graduada Latu Sensu, especializada em Direito do Constitucional pela Universidade Federal do Estado do Piauí e Escola Superior da Magistratura do Estado do Piauí, em 2006. E-mail: [email protected].

Administrativo e constitucional. Responsabilidade civil do município. Cemitério. Autorização municipal.

ACORDAM, em Quarta Câmara de Direito Público, por votação unânime, negar provimento ao recurso do Município e dar provimento parcial ao recurso da autora. Custas na forma da lei.

Mãe que possui filho conectado a respirador será indenizada por corte na energia

O valor da indenização foi fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Contrato de seguro de saúde. Tratamento contra câncer. Prescrição médica específica indicando indispensável sessões de quimioterapia.

Recusa da seguradora sob a alegação de tratar - se de procedimento não coberto pelo contrato celebrado. Abusividade reconhecida.

Associação é condenada por não pagar piso salarial nem fornecer cestas básicas

O fato de a irregularidade ter sido corrigida não é suficiente para afastar a condenação.

Advogada consegue direito de se desligar da OAB

O direito de desligar-se dos conselhos de fiscalização profissional é livre, bastando a manifestação de vontade do inscrito, não podendo ser condicionado nem à prova do não-exercício da profissão, nem ao pagamento de anuidades

Filhos de vítima de acidente automobilístico conseguem indenização

Pedido de pensão feito por uma das filhas foi indeferido alegando que não foram apresentadas provas que atestassem a dependência econômica

Jornal do Brasil é condenado a indenizar em R$ 100 mil duas senadoras da república

Vítimas de violência doméstica podem ser indenizadas

STJ elimina necessidade de novo processo para solicitar reparação de danos: condenação é suficiente.

Trabalhadora chamada de feia e esquisita pelo supervisor receberá indenização por danos morais

O valor da indenização foi fixado em R$ 8 mil.

Empresa de alimentos é condenada por fixar horário para uso de banheiro

O empregado só podia ir ao banheiro em horários pré-fixados.

Fábrica de tratores é condenada por xingamentos em reuniões de trabalho

Diretor proferiu palavras de baixo calão e de cunho sexual.

Parentes de ciclista atropelado que teve braço jogado em córrego podem pleitear indenização

O atropelamento ocorreu em 2013.

Fundação de Americana (SP) vai indenizar recepcionista obrigada a assinar empréstimos em seu nome

Em caso de inadimplemento, a empregada é que responderia pelo pagamento do empréstimo bancário.