TJ mantém condenação de Estado por morte de preso

O Estado de Goiás terá de indenizar em R$ 40 mil, por danos morais, Juracema Pereira dos Santos, mãe do detento Benjamim Veiga da Silva Filho, morto na cadeia pública de Formosa por outros três presos.

Empregado obrigado a trabalhar doente receberá indenização

A Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) foi condenada a pagar indenização por danos morais a um empregado por ter exigido que ele trabalhasse mesmo doente.

Vítima de acidente de trânsito receberá indenização

Indenização deve seguir critério da razoabilidade e proporcionalidade

Ar condicionado foi a causa do princípio de incêndio no Fórum João Mendes

Telefonia pré-paga não pode inserir nome de cliente no SPC

Débitos em outra residência não dá direito ao corte de energia

Não cabe indenização à cliente que perde conta especial

Empregado que perdeu o olho em acidente receberá R$ 100 mil

Vendedor obrigado a imitar animal em reuniões da empresa ganha indenização por danos morais

Ação civil pública de âmbito nacional só é julgada no DF

Responsabilidade civil do Estado. A viúva do funcionário falecido quando dirigia, em serviço, o veículo sinistrado, é terceiro, para efeito da incidência do § 6º do art. 37 da CF.

TST defere danos morais por anotação indevida na CTPS

CEF é responsável por edital de leilão no qual constaram nomes de devedores

Revista rotineira na bolsa e sacolas de funcionários. Horário de saída do trabalho. Local reservado. Caráter não abusivo.

Cliente atingida por geladeira pede R$ 300 mil ao Makro

Lavanderia é condenada por usar imagem de ex-funcionária em propaganda

Tutela antecipada. Convênio médico. Seguro saúde que se recusa a pagar por cirurgia bariátrica ao fundamento de finalidade de emagrecimento estético.

Violação de direitos autorais por uso indevido de fotografias em site da Internet

O uso de fotografias veiculadas com o fim de divulgar evento na Serra gaúcha, levou empresa a indenizar o autor por danos morais e materiais, no valor de R$ 4.800,00.