Desembargadores dão voz de prisão a réu presente no julgamento (Ap. Cr. 466224-0)

TJMG condena Bradesco Seguros a indenizar portador de HIV (Ap. Cv. 502204-6)

Telemar é condenada a devolver a uma consumidora, em dobro, a cobrança de pulsos excedentes e ligações para celulares (AP.CV. 493164-6)

TJMG Considera Abusivos os Critérios de Cobrança do ECAD por Transmissão Musical em Rádio (AP. CV. 473.573-9)

TJMG isenta Varig e American Airlines de indenizar passageiros que estavam com vistos vencidos (AP. CV. 459.810-5)

Por um novo conceito de jurisdição

No Brasil se busca a consolidação de um Estado Constitucional Democrático de Direito que está baseado em extenso rol de direitos e garantias fundamentais, além de outros direitos decorrentes do sistema, principalmente, o acesso à justiça com a busca efetiva e adequada proteção de todos os direitos

Trabalhador deve ser indenizado por dano moral em função de promessa de emprego frustrada

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 20 mil.

Condenado por envolvimento no "escândalo dos gafanhotos" tem candidatura impedida

Recurso ordinário do Ministério Público Eleitoral foi provido pelo TSE. Chico Guerra teve candidatura impedida porque foi condenado por participar de esquema de contratação de funcionários fantasmas

PRE terá reforço de promotor de Justiça em investigações do período eleitoral

Promotor de Justiça Antônio Abrantes Pequeno atuará em parceria com o procurador Regional Eleitoral Rômulo Conrado

Justiça condena responsáveis por onda de assaltos

Os acusados M.M.N. e J.B.M. foram responsabilizados pelo roubo de diversos automóveis, sempre com utilização de arma de fogo para render as vítimas

Filho adotivo terá nome fictício de mãe em registro de nascimento

Pedido foi feito pelo pai solteiro para evitar a possibilidade de bullying

Acusado de pistolagem política em Alagoas tem habeas corpus negado

No novo habeas corpus, a defesa sustentou que haveria excesso de prazo no julgamento do recurso apresentado contra a sentença que mandou o réu a júri popular

STJ nega liberdade a acusado de liderar quadrilha de Belo Horizonte

O desembargador convocado Celso Limongi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu liminar ao estudante de direito Frederico Costa Flores de Carvalho.

STJ tranca ação contra jornalista acusado de publicar denúncias sobre mensalão

CCJ aprova ampliação do conceito de ato cooperativo

Defeitos em casa pré-fabricada levam empresa a indenizar comprador

TJMG autoriza devolução imediata de parcelas a consorciado desistente

TJMG considera ilegal reportagem investigativa

Seguradora terá que indenizar carro roubado em test drive

Roubo de talões de cheque leva banco a indenizar cliente