Empregado que presta serviços no exterior tem direito à aplicação da lei que lhe for mais favorável

Britto: bacharel atuando em juizado prejudica os mais pobres

OAB-SP descarta que vazamento da prova do Exame de Ordem tenha ocorrido dentro da entidade

Simon concorda com OAB e férias forenses podem ser de 30 dias

Inconstitucional a lei que permitia mototáxi em Pelotas

Defesa da formação e preparação dos magistrados

Produtos caros afugentam consumidores para pirataria

Mandado de segurança. Ato coator dirigido à secretaria de saúde de município.

Ação interposta pela pessoa do secretário de saúde. Ilegitimidade ativa.

Ex ministra Zélia Cardoso é absolvida de crime de corrupção passiva

Marcos Valério mantido como avalista de empréstimo ao PT

Tribunal de Justiça do Rio aumenta indenização de estudante baleada na Estácio de Sá

Aprovada também a recriação da Sudam

Afastados procurador e magistrados federais envolvidos em denúncia de golpes no ES

Pena de confissão não gera presunção absoluta, motivo pelo qual inadmissível dispensa de oitiva de testemunhas

AMB abre inscrições para estudantes de Direito de todo Brasil

Comissão aprova compulsória no serviço público aos 75 anos

Relator da OAB teme que norma incentive indústria do aborto

Turma Nacional: lei exclui menor sob guarda do rol de dependentes para fins previdenciários

O menor sob guarda não tem o direito de receber pensão por morte quando o óbito do segurado ocorrer depois do advento da Lei n. 9.528/97.

Sócios da Leão & Leão têm habeas-corpus negado no STJ

Fraude paternal: uma lacuna do direito

Por Eduardo Luiz Santos Cabette e Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette.