Napoleão Nunes Maia Filho é nomeado ministro do STJ

TSE: PT arruma pretexto para não revelar doadores

Herdeiros menores têm direito a agregar a pensão do sucessor que atingiu maioridade

Resolução nº 32, de 10/04/07

Conselho Nacional de Justiça. Dispõe sobre as remoções a pedido e permuta de magistrados de igual entrância.

Negado habeas corpus de deficiente físico que pedia extinção de punibilidade

Casal que perdeu filha de 8 anos em hospital será indenizado

Ilegalidade em processo administrativo devolve aposentadoria a servidor acusado de corrupção

Estabilidade gestacional

Resolução nº 222, de 11/01/07

CONTRAN. Acrescenta parágrafo quinto ao artigo 33 da Resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004, do CONTRAN.

Vendedor deve reparação por morte de filhote que não foi vacinado

Lei nº 11.421, de 21/12/06

Altera o valor do auxílio-invalidez devido aos militares das Forças Armadas na inatividade remunerada e revoga a Tabela V do Anexo IV da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001.

STF indefere habeas corpus para acusado de 1300 estelionatos

Erro no preenchimento de questionário de seguro não afasta dever de indenizar

Resolução nº 213, de 13/11/06

Fixa requisitos para a circulação de veículos transportadores de contêineres.

Ação de cobrança de contribuição sindical anterior à emenda constitucional continua na Justiça estadual

Empresa mineira é excluída do Simples de acordo com critérios legais

OAB quer acabar com nepotismo nos três Poderes

Pesquisas de boca-de-urna para presidente só poderão ser divulgadas após o encerramento da votação em todo o país

O primeiro turno das eleições está marcado para o dia 1° de outubro. A votação ocorre das 8h às 17h.

Produção antecipada de prova - Exame pericial

Modelo de Petição

OAB-SP explica critérios para inscrição no Exame de Ordem