Ex-diretor da Polícia Federal vai receber R$ 80 mil de indenização por crime de imprensa

Descumprimento de liminar por banco gera indenização

Resolução nº 145/2007

Tribunal Superior do Trabalho. Aprova a Instrução Normativa nº 32.

Resolução nº 25, de 3 de dezembro de 2007

Cria o Núcleo de Ação Estratégica - NAE, altera dispositivos da Resolução n. 12, de 2006, e dá outras providências.

Resolução nº 47, de 18 de dezembro de 2007

Conselho Nacional de Justiça. Dispõe sobre a inspeção nos estabelecimentos penais pelos juízes de execução criminal

Corte Especial defere pedido do desembargador Francisco Pizzolante para retornar às funções de seu cargo

Embargos de declaração. Aduz omissão do julgado a propósito da ausência de registro do Recorrido no Ministério do Trabalho e, por conseguinte, não tem a representatividade dos empregados da Consignante.

Condenado que fugiu e foi recapturado pede para não perder todos os dias remidos

Aliados articulam anistia para troca-troca partidário

Empresa de ônibus é condenada a pagar por bagagem extraviada

A empresa de Transportes Andorinha deverá indenizar por danos morais e materiais uma passageira que teve sua bagagem extraviada.

Emissora de TV é condenada pelo TJ

Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou sentença de primeira instância que condenou uma emissora de televisão a cumprir uma promoção e levar uma telespectadora, com direito a acompanhante, à Dublin/Irlanda.

Ruptura unilateral de contrato de representação atrai ônus da prova

Queda de cabelo gera indenização

Loterias são reguladas pela União

Acidente do trabalho. Lesão decorrente de movimentos repetitivos dos membros superiores exigidos pelo desempenho do labor. Perícia que apurou a presença da patologia.

Ginecologista é condenado por negligência durante pré-natal e baixa hospitalar

Banco é condenado a pagar correção de poupança referente a planos econômicos

Hospital cobra cheque-caução e perde recurso no TJMT

Decreto nº 6.190, de 20 de agosto de 2007

Regulamenta o disposto no art. 1º do Decreto-Lei nº 1.876, de 15 de julho de 1981, para dispor sobre a isenção do pagamento de foros, taxas de ocupação e laudêmios, referentes a imóveis de propriedade da União, para as pessoas consideradas carentes ou de baixa renda.

Tributário. Prescrição. Mandado de segurança. Complementação de aposentadoria. CABEC. Incidência do imposto de renda. Lei nº 7.713/88. Isenção.

Processo civil. tributário. prescrição. mandado de segurança. complementação de aposentadoria.