Ministério abre 200 vagas para auditor fiscal do trabalho

Lei nº 11.234, de 22/12/05

Autoriza a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE a alienar os imóveis que especifica, localizados em Brasília, Distrito Federal.

Suplicy apresenta projeto para referendos e plebiscitos

Projeto proíbe cobrança de diferenças em conta telefônica

Compete à Justiça do Trabalho julgar incorporação de horas extras após aposentadoria

TRF concede pensão e indenização a pai de soldado morto em serviço

Carência para se aposentar por idade aumentará em 6 meses a partir de janeiro

OAB pede a presidente da Alerj que derrube veto que impede recesso do Judiciário

Suscitada uniformização de jurisprudência quanto à prescrição de ações contra a Brasil Telecom

OAB-RN repudia lei que garante nepotismo no Judiciário

Saiba o que fazer se você faltou e não justificou seu voto no referendo

Empresa de telefonia condenada por morte de ex-vereador

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AMB aponta inconstitucionalidade na PEC da aposentadoria aos 75 anos

Ex-Vereador é condenado por cumulação de dois cargos públicos

Justiça autoriza homossexual a pedir pensão alimentícia

Não conhecimento do agravo de petição. Desnecessidade de atualização dos valores.

RECURSO DE REVISTA POR CONVERSÃO - PROCESSO DE EXECUÇÃO NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO DESNECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES LEGALIDADE, DEVIDO PROCESSO LEGAL E AMPLA DEFESA VULNERADOS.

Procuração geral da mulher ao marido - Outorga uxória