Água Potável: Tratamento Jurídico e Divergências

jurídico dado à água, as divergências do tema, e as medidas tomadas em âmbito mundial para garantir a efetividade desse direito no país.

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Métodos extrajudiciais de tratamento de conflitos

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Juizado Especial Cível: aproximação entre Sociedade e Poder Judiciário

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Biocentrismo e o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal: uma análise do julgamento da farra do boi e da vaquejada

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Da Dupla Imputação Penal nos Crimes Ambientais

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A Usucapião por Abandono Familiar nas Uniões Homoafetivas: a culpa no término das relações

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Transfobia em pauta: a difícil realidade do gênero

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A penhora no processo civil brasileiro: uma abordagem sintética

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Reflexões sobre o Ensino Jurídico: A necessidade de estímulo ao pensamento crítico através da relação teórico-prática estimulada pelo docente. "A criticidade como formadora de seres humanos".

Fortaleza e bolsista PROSUP/CAPES; Natália Luiza Alves Martins é Advogada, mestranda em Direito

Direitos fundamentais e Direito de Família: da proclamação à efetividade

, Estado e Cidadania pela UGF, Doutora em Direito Público pela UFBA. Coordenadora do Grupo de Pesquisa

Alguns apontamentos sobre o principio da verdade real e da proporcionalidade em relação às provas ilícitas

do Norte, Especialista em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Potiguar e Professor

As teorias da imprevisão e da quebra da base do negócio jurídico como instrumento de resolução e revisão dos contratos

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Decreto nº 5.801, de 8 de junho de 2006.

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