STF recebe novos pedidos de habeas corpus de presos pela Operação Navalha

Não há conflito de competência sobre transferência de presos de Catanduvas para o Rio

Comerciante vende bebida alcoólica a menor e recebe condenação em dez salários mínimos

Advogada foi assassinada por PM após obter liminar de separação de corpos dele e da esposa

Notas fiscais poderão discriminar valor dos tributos incidentes no preço final

Resolução nº 224, de 9/02/06

CONTRAN. Estabelece requisitos de desempenho dos sistemas limpador e lavador do pára-brisa para fins de homologação de veículos automotores

AGU reclama de promoção de advogada da União determinada por tutela antecipada

Britto: preso é que deve ser revistado e não o advogado

Taxa de emissão de licença ou guia de importação. Leis nº 2.145/53 e 7.690/88. Ilegitimidade. Entendimento do STJ.

Shopping popular indeniza camelô por danos morais

Entre os novos beneficiados, Palocci e Maluf

TRT-SP condena banco por quebrar sigilo de empregado

Soldado do DF acusado de participar do assassinato de ginecologista permanece na prisão

Apelação cível. Reintegração de posse. Requisitos não demonstrados. Esbulho descaracterizado. Conhecimento e desprovimento do recurso.

Magistrado questiona multa imposta pelo TCU

Responsabilidade subsidiária. Administração pública. Os órgãos da administração pública direta, as autarquias, as fundações, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, na condição de tomadores de serviços, são subsidiariamente responsáveis pelos créditos trabalhistas

Recurso para o chefe de polícia (Modelo 1)

Modelo de Petição

Empresa de transporte coletivo indeniza vítimas de atropelamento

Decretada prisão por violência doméstica

Banco é responsável por transferência de veículo