Ação regressiva de ressarcimento por acidente de veículo decorrente de contrato de seguro. Inexistência de instrumento contratual existente à data do sinistro.

Tributário. Adesão ao programa de recuperação Fiscal-REFIS. Lei nº 9.964/2000. Observância de exigências regulamentares. Necessidade.

Acordos trabalhistas. Incidência das contribuições previdenciárias.

Portaria nº 118, de 01/02/07

Dispõe sobre a conciliação entre órgãos e entidades da Administração Federal, no âmbito da Advocacia-Geral da União.

Justiça do Rio condena Beira-Mar por ter transformado Bangu I em escritório do crime

Lula pensa em Reforma Ministerial com mais PMDB e menos PT

Acusado de armar dossiê se encontrou com Dirceu

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Filha de vítima protesta contra lentidão da Justiça

Concedido amparo assistencial a idosa cujo marido recebe um salário de aposentadoria

Doação inoficiosa. Art. 1176 do CC de 1916.

Jornalista. Empregado x "free lancer". Configuração.

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Empresa de agronegócio será indenizada em quase dois milhões

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A Lei da Biossegurança

Luiz Carlos Nemetz, advogado especialista em Direito Médico e da Saúde. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Médico e da Saúde.

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