Empresa deve indenizar vítima de acidente causado por preposto

Erro em seção de lista telefônica não é caso para dano moral, diz TJ

Falta de licenciamento ambiental gera paralização de obra

Ação de suspeição intempestiva é extinta pela 4ª Turma Cível

2ª Turma declara competência da JT para julgar ação de prestação de contas movida por filiado contra sindicato

Perfil falso no Orkut gera indenização de R$ 12 mil

Justiça determina que delegacia de polícia funcione 24 horas

Seguradora indenizará por morte decorrente de leptospirose contraída no trabalho

Justiça nega pedido de indenização a trabalhador que sofreu acidente de carro entre São Paulo e Brasília

3ª Turma Cível nega fornecimento aleatório de medicamentos

Presidente de associação de moradores é responsável solidário por autuação ocorrida em sua gestão

Prefeitura bancará indenização por morte causada por veículo da sua frota

Estado deverá indenizar motorista vítima de acidente em ponte

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve à unanimidade decisão que condenara o Estado a indenizar um motorista de um caminhão por acidente ocorrido em ponte no município de Primavera do Leste (231 km ao sul de Cuiabá), devido a má conservação. O motorista, que transitava na ponte no momento em que ela desabou, deverá receber pelos danos materiais e lucros cessantes o correspondente a R$ 37.353.

Morte de paciente do HC, por gaze deixada em seu coração após cirurgia, gera indenização

Exoneração de servidora gestante de cargo em comissão é competência do STF

Cobrança de assinatura básica é legal e empresa não precisa restituir

Light terá que pagar R$ 15 mil por cobrança indevida

Medicamento deve ser fornecido independente de constar em lista

Detran pode cobrar multa e taxas para liberar veículo apreendido

JT é competente para executar seguro contra acidente do trabalho