Embargos de declaração em apelação cível. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição. Embargos declaratórios conhecidos e rejeitados. Precedentes.

Inocorrente a alegada omissão no acórdão embargado, ou mesmo dúvida ou contradição que legitime a integração da decisão ou ainda excepcionalmente a sua modificação, é de se rejeitar o recurso interposto para tal mister.

TJMS mantém guarda de menor de 13 anos à avô

A 1ª Turma Cível do Tribuna de Justiça em julgamento realizado ontem (dia 23 de setembro) manteve a guarda do menor DHMS, de 13 anos, ao avô materno AMS.

Ministro Sidnei Beneti aplica entendimento sobre execução extrajudicial de imóvel

OAB-RJ cobra mais rigor no cumprimento das leis de trânsito

Acusados de homicídio dentro de presídio pedem habeas corpus para manter absolvição

Concessionária indenizará prejuízos de caminhão incendiado em colisão com fio elétrico

Light Serviços de Eletricidade S/A foi responsabilizada pelo choque de caminhão-baú com fio de alta tensão abaixo da altura regulamentar de via pública no Rio de Janeiro.

Juiz condena réus que mataram correntista

TJ condena casa de shows

Estado condenado a indenizar ex-preso que perdeu dedo

Processo arquivado por prescrição

Estado indeniza por prisão indevida

Direito à saúde prevalece ao interesse financeiro estatal

Justiça gratuita é restrita ao trabalhador necessitado no sentido legal

Condenado homem que instalou chupa-cabra em agência do BB

Irmão de advogado preso pela PF no Rio deu liminar à caça-níqueis

Indeferido HC de condenado por roubo que pedia liminar por não ter ficado com celular da vítima

Art. 304 c.c. 297, do CP. Denúncia imputando ao réu a prática do crime de uso de documento falso.

Débito pago, mesmo que com atraso, dá direito à renovação de matrícula

Trabalhista. Prazo prescricional. Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à Constituição da República.

Ação de investigação judicial eleitoral. Eleições de 2002. Hipótese. Recurso ordinário. Poder político. Abuso. Não-caracterização. Negado provimento.